TJPA - 0005005-12.2014.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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20/02/2025 09:42
Baixa Definitiva
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04/02/2025 00:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
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10/01/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0005005-12.2014.8.14.0401. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
COMARCA DE ORIGEM: 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/PA.
APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
APELADO: JOSENILDO OLIVEIRA DE SOUSA (PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES.
RELATOR: DES.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR.
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – ARTIGO 1º, I E II, DA LEI N. 8.137/90 C/C.
ART. 71, DO CPB – PLEITO CONDENATÓRIO – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA E NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO DE LESAR O FISCO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha. -
16/12/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:01
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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23/10/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/10/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 10:32
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 10:31
Juntada de Certidão
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04/07/2022 08:54
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2022 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 10:47
Cancelada a movimentação processual
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20/12/2021 21:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/12/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 12:17
Conclusos para decisão
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03/09/2021 11:09
Recebidos os autos
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03/09/2021 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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