TJPA - 0800602-33.2021.8.14.0138

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

GUSTAVO LEMOS FERNANDES

CPF *60.***.*74-47

LEANDRO DIAS RAMALHO

CPF *42.***.*23-28

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *02.***.*46-70

JORGE ANDRE SERRAO COSTA

CPF *11.***.*95-33

Advogados

CANDIDO LIMA JUNIOR

OAB: 25926/PA

CPF *15.***.*54-49

ANGELO SOUSA LIMA

OAB: 26226/PA

CPF *51.***.*68-06

ARLINE BRIANNE ROCHA DE LIMA

OAB: 21464/PA

CPF *50.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU 11 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - SEAP - ALVARAS

ANTONIO JOSE DA SILVA SOUZA

CPF *52.***.*10-97

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/06/2022 09:04

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 00:05

    Publicado Ementa em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:56

    Conhecido o recurso de DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

  • 25/05/2022 10:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/05/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 07:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/04/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/12/2021 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2021 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 10:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Fórum Dra.

    Nezilda de Melo Bentes.

    Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CRIME - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROCESSO Nº 0800514-69.2020.8.14.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: GEOVANI FURTADO DOS SANTOS O Dr.

    JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES, MMº.

    Juiz de Direito Titular desta Comarca, no uso de suas atribuições legais, etc.

    FAZ SABER aos que o presente EDITAL lerem ou dele tomarem conhecimento, que se processam perante este Juízo, os autos da Ação Penal nº 0800514-69.2020.8.14.0060, que a Justiça Pública representada pelo Ministério Público Estadual move em face de 1- GEOVANI FURTADO DOS SANTOS, brasileiro, paraense, filho de Paulo Sergio Furtado Amaral e Laudicelia Rodrigues dos Santos, pela prática da infração penal tipificada no art. 12, da Lei nº 10.826/2003, e como consta dos autos que o acusado não se encontra no endereço informado na Denúncia, e que seu paradeiro é incerto e não sabido para ser citado pessoalmente, pelo presente fica legalmente CITADO, de todos os termos da Ação, bem como da deliberação exarada pelo MMº Juiz desta Comarca, determinando sua Citação Editalícia, nos termos dos Artigos 361 e 363, § 1º, ambos do CPP, para que seja oferecida sua Defesa Preliminar por escrito no prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto do art. 396 e 396-A do CPP, contados da data da publicação do presente.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tomé-Açu-Pa, aos 17.11.2021.

    Eu,.............Vanessa Moreira de Almeida Munhoz, Analista Judiciário, o digitei, subscrevi e assino de ordem do MMº.

    Juiz de Direito.

    Belª.

    Vanessa Moreira de Almeida Munhoz Analista Judiciário – TJE/PA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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