25/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:02

Desentranhado o documento
20/05/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:12

Juntada de informação
19/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:15

Expedição de Carta precatória.
09/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:49

Juntada de Informações
11/01/2024 09:37

Expedição de Carta precatória.
11/01/2024 09:37

Juntada de Carta precatória
11/11/2023 07:19

Decorrido prazo de EDISANDRA COSTA LUZ em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
02/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 04:02

Decorrido prazo de EDISANDRA COSTA LUZ em 12/04/2023 23:59.
15/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2023 15:06

Conclusos para decisão
16/04/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
31/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 04:09

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800485-70.2021.8.14.0064 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) -[Casamento] DESPACHO 1.

Considerando a Resposta à Ordem Judicial de Requisição de Informações e/ou Ordem de Bloqueio de Valores de fl.

Retro, intime-se o exequente na pessoa de seu advogado, via DJE, ou pessoalmente com remessa dos autos (Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública) para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a ausência de dinheiro em conta corrente em nome do executado e requerer o que entender de direito. 2.

No mesmo prazo deverá se manifestar sobre os extratos do sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para impulsão do feito.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Viseu/PA, 14 de março de 2023.

CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA
15/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:31

Expedição de Carta precatória.
24/02/2023 08:40

Decorrido prazo de EDISANDRA COSTA LUZ em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LOPES em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
20/01/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2022 11:00

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:00

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:02

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
12/06/2022 01:54

Decorrido prazo de EDISANDRA COSTA LUZ em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LOPES em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:37

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 00:37

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 12:00 Vara Única de Viseu.
08/06/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2022 18:08

Recebidos os autos no CEJUSC.
04/06/2022 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
09/05/2022 11:38

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 12:00 Vara Única de Viseu.
09/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2022 12:08

Conclusos para decisão
10/04/2022 12:07

Conclusos para decisão
15/02/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 01:01

Decorrido prazo de EDISANDRA COSTA LUZ em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 09:14

Expedição de Carta precatória.
27/10/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:27

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:27

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/10/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800485-70.2021.8.14.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) AUTOR: EDISANDRA COSTA LUZ Nome: EDISANDRA COSTA LUZ Endereço: Coronel Antônio Pedro, 21, Coronel Antônio Pedro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 REU: ANTONIO GOMES LOPES Nome: ANTONIO GOMES LOPES Endereço: Santa Luzia do Paruá-MA, 855, Rua do Comércio, Bairro Paruá, SANTA LUZIA DO PARUá - MA - CEP: 65272-000 DECISÃO 1.

Passo à deliberar em atenção aos requerimentos da petição inicial, dos termos do despacho ID 33262603 e da manifestação ID 34176620. 2.

Quanto ao objeto execução.

No despacho anterior, havia uma indicação que o correto seria executar com a venda dos bens e divisão, no entanto, a parte exequente realmente está seguindo os termos da sentença e, tratando-se de execução de título executivo judicial, a parte postula adequadamente, já que o dispositivo da sentença (ID 34176622) assim dispõe no tocante à partilha: "Determinar a partilha na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte do conteúdo econômico aferido dos seguintes bens ...

Totalizando o valor de 403.600,00 (quatrocentos e vinte [sic] e três mil e quinhentos [sic] reais).".

O exequente, em sua inicial, postula execução por quantia certo, no que está em conformidade com o título exequendo. 3.

Do erro material.

A parte informa um erro material na sentença, pois ao somar os valores dos bens, o Juiz apurou o valor de R$ 403.600,00, quanto que o certo é R$ 408.600,00.

Assiste razão à parte exequente.

Refazendo os cálculos, chega-se ao valor de R$ 408.600,00. É caso de erro material/de cálculo (art. 494, I, CPC), que não transita em julgado e pode ser reconhecido a qualquer tempo mediante mera petição, do forma que o quantum do título exequendo é R$ 408.600,00. 4.

Do pedido de nova avaliação.

A exequente postula uma nova avaliação dos bens e de acordo com as correções do INPC-IBGE.

Aqui, deve ser acolhido em parte o requerimento.

Temos que partir da premissa que a execução é por quantia certa.

A execução é do valor de R$ 408.600,00.

A execução não é de meação de bens e sim de metade de um valor certo.

Por isso, não é devido fazer nova avaliação dos bens listados em sentença.

Por outro lado, sendo execução por quantia certa, o título deve ser corrigido e a sentença estabelece os parâmetros para a correção do valor, nos seguintes termos: "Os valores de referência deverão ser atualizados pelo INPC-IBGE desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC).".

Dessa forma, sendo uma execução por quantia certa, não devemos ter uma avaliação dos bens e sim uma atualização dos valores, que devem seguir o disposto na sentença, ou seja, INPC-IBGE da data do ajuizamento e juros de mora da citação, na forma do art. 405 do CC. 5.

Ante o exposto: 5.1. reconheço o erro material na sentença, estabelecendo que o valor encartado no título judicial é de R$ 408.600,00; 5.2. a atualização da valor ocorrerá na forma disposta na sentença, INPC-IBGE da data do ajuizamento e juros de mora da citação, na forma do art. 405 do CC; 5.3. dando-se continuidade à execução, considerando que a atualização é por mero cálculo, determino a intimação da parte para atualizar o valor da dívida no prazo de 15 dias para o devido seguimento do processo.

Viseu (PA), 4 de outubro de 2021.

Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito
05/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 10:30

Conclusos para decisão
04/10/2021 10:30

Cancelada a movimentação processual
02/10/2021 02:11

Decorrido prazo de EDISANDRA COSTA LUZ em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de NAYANE DA SILVA PARENTE em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 03:31

Publicado Intimação em 02/09/2021.
21/09/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
09/09/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO (processo nº. 0800485-70.2021.8.14.0064) 1.

Intime-se a parte para, em 15 dias, nos termos do art. 321, CPC (O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial), apresentar manifestação a respeito do seguinte ponto: a) A sentença determinou a partilha de bens, relatando os bens e fazendo a menção ao valor do bens, no entanto, não está determinado que o valor deve ser em dinheiro, a priori, a partilha de bens dá direito à metade dos bens e não, propriamente, metade do valor orçado dos bens, assim, faculto ao exequente manifestação nesse ponto. b) A parte exequente deve juntar a certidão de trânsito em julgado.

Viseu-PA, 30 de agosto de 2021.

Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito
31/08/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:16

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 15:32

Conclusos para decisão
28/08/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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