20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
13/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2023 09:36

Baixa Definitiva
05/09/2023 00:32

Decorrido prazo de FABIO SENA DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Ementa em 16/08/2023.
12/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 07:44

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PLEITO ABSOLUTÓRIO.

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO MESMO.

TESE IMPROCEDENTE.

Depoimento da vítima que, corroborado pelos demais testemunhos trazidos aos autos, bem como outros documentos juntados, suficientes para embasar uma decisão condenatória.

REQUERIDA REDEFINIÇÃO DA PENA BASE PARA SEU MÍNIMO PERMITIDO, ASSIM COMO A PENA FINAL.

PRETENSÃO IMPROCEDENTE.

Pena base, assim como a pena definitiva procedida de forma idônea, tendo sido devidamente fundamentada a circunstância judicial da culpabilidade, que se mostrou totalmente acima do tipo penal violado.

Pena base mantida.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
10/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:45

Conhecido o recurso de FABIO SENA DE CARVALHO (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:21

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 18:15

Juntada de Petição de parecer
29/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:37

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2021 13:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/12/2021 13:14

Declarada incompetência
09/12/2021 17:41

Conclusos ao relator
09/12/2021 17:40

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:45

Recebidos os autos
09/12/2021 12:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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