TJPA - 0003969-57.2016.8.14.9100

1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SENA DE CARVALHO

CPF *04.***.*35-14

Advogados

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB: 29922/PA

CPF *08.***.*59-59

ROMEU KREIN

OAB: 239/AP

CPF *11.***.*71-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUDY ELLEN DUARTE DE MOURA

MARCIA CRISTINA ANDRADE

ENILENE BARROS DE MOURA

JOSIELE DE SOUSA DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 16:19

    Arquivado Provisoramente

  • 27/11/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2023 12:52

    Expedição de Mandado de Prisão para FABIO SENA DE CARVALHO - CPF: *04.***.*35-14 (REU) (Nº. 0003969-57.2016.8.14.9100.01.0001-05) - com validade até 13.09.2032.

  • 13/09/2023 11:13

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 13/09/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 20:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/10/2021 02:57

    Decorrido prazo de FABIO SENA DE CARVALHO em 27/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 02:50

    Decorrido prazo de FABIO SENA DE CARVALHO em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/10/2021 00:40

    Publicado Decisão em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 01:07

    Publicado Decisão em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM _____________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0003969-57.2016.8.14.9100 ASSUNTO: Estupro AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: FABIO SENA DE CARVALHO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de “nomear defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatícios”, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o advogado, Dr.

    Wenderson pessoa da Silva, OAB/PA 29922, para que apresente RAZÕES RECURSAIS, no prazo de 8 (oito) dias, em favor do(s) denunciado(s), com advertência de que não faz jus as prerrogativas processuais de prazo que caberiam à Defensoria Pública.

    Destarte, condeno o Estado do Pará a pagar ao advogado ora nomeado a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela prática do ato, servindo a presente decisão como título executivo juntamente com certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

    Expeça-se o necessário.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Monte Dourado (PA), 6 de outubro de 2021.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO

  • 09/10/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 18:04

    Nomeado defensor dativo

  • 21/09/2021 11:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA em 13/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 11:14

    Decorrido prazo de FABIO SENA DE CARVALHO em 13/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:53

    Publicado Despacho em 01/09/2021.

  • 21/09/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 31/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    D E S P A C H O 1.

    Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2.

    Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3.

    Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre eventuais inconsistências que venham a detectar no cadastro de dados e/ou digitalização dos documentos entre as plataformas, cientes de que a não manifestação no prazo assinalado fará presumir que nada têm a requerer, assentindo com a regularidade do processo. 4.

    Por fim, certifique-se o cumprimento desta decisão e sua publicação.

    Cumpra-se.

    Distrito de Monte Dourado/PA, 30 de agosto de 2021.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado

  • 30/08/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:58

    Juntada de carta precatória

  • 11/08/2021 20:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/08/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 19:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039695720168149100: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - O asssunto 11456 foi removido. - O asssunto 3465 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11456 para 3465.

  • 11/08/2021 19:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039695720168149100: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: DENÚNCIA..

  • 28/07/2021 10:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1181-09

  • 28/07/2021 10:15

    Remessa

  • 28/07/2021 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2021 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2021 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2021 15:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/06/2021 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/05/2021 15:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/05/2021 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 15:33

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 27/04/2021 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/04/2021 15:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/04/2021 15:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/04/2021 15:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/04/2021 15:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2021 09:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/03/2021 09:46

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 22/03/2021 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/03/2021 14:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/03/2021 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/03/2021 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/03/2021 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2021 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2524-71

  • 02/03/2021 13:32

    Remessa

  • 02/03/2021 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2021 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2021 09:40

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/02/2021 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2021 14:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/12/2020 10:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/12/2020 10:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/12/2020 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2020 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/09/2020 13:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/09/2020 13:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMEU KREIN (7427279), que representa a parte FABIO SENA DE CARVALHO (24568059) no processo 00039695720168149100.

  • 24/09/2020 13:19

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABIO SENA DE CARVALHO no processo 00039695720168149100.

  • 22/09/2020 22:02

    Recurso - Recurso

  • 22/09/2020 22:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2020 22:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2020 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2020 14:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/12/2019 13:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/12/2019 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 14:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/12/2019 13:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6481-36

  • 04/12/2019 13:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2019 13:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2019 13:53

    Remessa

  • 02/12/2019 08:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7631-46

  • 02/12/2019 08:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2019 08:37

    Remessa

  • 02/12/2019 08:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2019 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/11/2019 10:32

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/11/2019 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2019 10:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/11/2019 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/07/2019 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2019 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/05/2019 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2019 14:33

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 27/03/2019 09:58

    OUTROS

  • 27/03/2019 09:27

    OUTROS

  • 17/01/2019 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2019 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 10:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/01/2019 10:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6035-54

  • 17/01/2019 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2019 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2019 10:19

    Remessa

  • 16/01/2019 10:59

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 16/01/2019 10:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO CAJADO DE AGUIAR (4065973), que representa a parte FABIO SENA DE CARVALHO (24568059) no processo 00039695720168149100.

  • 12/11/2018 11:25

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 07/11/2018 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2018 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2018 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2018 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2018 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2018 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 12:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1750-92

  • 06/11/2018 12:03

    Remessa

  • 06/11/2018 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2018 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2018 13:36

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 05/09/2018 11:50

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 06/10/2017 14:13

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 06/10/2017 08:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2017 08:32

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 06/10/2017 08:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/10/2017 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2017 08:31

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 06/10/2017 08:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/10/2017 08:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/10/2017 08:31

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 06/10/2017 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2017 12:09

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/10/2017 10:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8777-35

  • 03/10/2017 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2017 10:57

    Remessa

  • 03/10/2017 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2017 18:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2017 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

  • 18/09/2017 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

  • 18/09/2017 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

  • 18/09/2017 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, : OTTON WILLIAN CASTRO SILVA

  • 11/09/2017 16:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2017 16:10

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/09/2017 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2017 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/09/2017 16:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/09/2017 16:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2017 16:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/09/2017 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2017 16:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/09/2017 16:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 13:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2017 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2017 12:01

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/07/2017 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/07/2017 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2017 08:22

    CONCLUSOS

  • 27/06/2017 17:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/06/2017 16:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2017 16:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/06/2017 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/05/2017 14:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2017 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/03/2017 09:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/03/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2017 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2017 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2017 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2017 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2017 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8643-78

  • 14/03/2017 09:46

    Remessa

  • 14/03/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2017 13:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4714-53

  • 08/03/2017 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2017 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2017 13:35

    Remessa

  • 09/02/2017 16:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2017 11:15

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 18/01/2017 14:47

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/01/2017 14:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039695720168149100: - Nr inquerito alterado de 00144/2016.000047-8 para 0014420160000478. - Segredo alterado de N para S. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada p

  • 18/01/2017 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2017 14:43

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 18/01/2017 14:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2017 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2017 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2017 15:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/01/2017 15:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/12/2016 11:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/12/2016 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2016 10:45

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 19/12/2016 10:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/12/2016 10:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003969-57.2016.8.14.9100 em distribuição por continuidade

  • 19/12/2016 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE

  • 23/08/2016 09:25

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 23/08/2016 08:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/08/2016 08:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDEN

  • 23/08/2016 08:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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