TJPA - 0020933-22.2008.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 22:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
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10/02/2025 02:57
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:57
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:57
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:57
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:48
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:48
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:48
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:48
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.
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27/01/2025 01:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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27/01/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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23/01/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 13:00
Juntada de RPV
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13/01/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0020933-22.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO, VANCIRA MACHADO DE MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Magistrada, fica o patrono do requerente INTIMADO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique seus dados bancários de forma completa, uma vez que não houve a indicação da instituição bancária aos quais pertencem os dados anteriormente indicados.
Belém, 8 de janeiro de 2025.
WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
08/01/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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19/12/2024 07:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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18/12/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 09:48
Desentranhado o documento
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18/12/2024 09:48
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 03:42
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
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08/12/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
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06/12/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0020933-22.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO, VANCIRA MACHADO DE MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofícios requisitórios retro, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 29 de novembro de 2024.
WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
29/11/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 12:22
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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28/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 09:43
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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15/08/2024 02:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.
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03/08/2024 02:13
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 02/08/2024 23:59.
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27/07/2024 17:56
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 25/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:56
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:49
Publicado Sentença em 04/07/2024.
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04/07/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 10:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/07/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0020933-22.2008.8.14.0301 Exequentes: PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO, VANCIRA MACHADO DE MACEDO Executado: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO e VANCIRA MACHADO DE MACEDO, ingressaram com pedido de cumprimento de sentença (id 91633421), instruído com a planilha dos cálculos, em face do Estado do Pará, indicando como devido o montante de R$ 936.237,08 (novecentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e oito centavos) para a exequente VANCIRA MACHADO DE MACEDO e R$ 877.772,60 (oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) para o exequente PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO e de R$ 3.852,35 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) à título de honorários sucumbenciais, perfazendo o total de R$1.817.862,03 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos).
Intimado, o Estado do Pará manifestou-se favorável aos cálculos (id 104456100).
Decido.
Em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, o Código de Processo Civil disciplinou o assunto de forma especial, em seus artigos 534 e seguintes.
O art. 535, §3º, incisos I e II, dispõe o seguinte: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (grifei).
I- Expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório, em favor do exequente, observando o disposto na Constituição Federal.
II- Por ordem do juiz, dirigida a autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente.
No presente caso, o executado Estado do Pará concordou expressamente com os valores cobrados pela parte exequente, fazendo incidir a norma do §3º do art. 535, do CPC.
Assim sendo: HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente vinculados ao id 91633435 ao 91636394.
Sem custas em face da Fazenda Pública (art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015).
Deixo de condenar em honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 1º-D da Lei nº 9494/97.
Decorrido o prazo recursal, certifique a UPJ o trânsito em julgado da presente decisão, após, fica determinado: - Expeça-se OFÍCIO PRECATÓRIO, no montante de R$936.237,08 (novecentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), em favor de VANCIRA MACHADO DE MACEDO. - Expeça-se OFÍCIO PRECATÓRIO, no montante de R$877.772,60 (oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), em favor de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO. - Expeça-se RPV, na quantia de R$3.852,35 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em favor do advogado Dr.
RAIMUNDO MARÇAL GUIMARÃES– OAB/PA 5986, a título de honorários advocatícios de sucumbência.
Após a expedição dos requisitórios, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 7º, §6º, da Res. 303/2019-CNJ, ficando autorizado, desde já, a intimação por ato ordinatório.
Cumpridas as deliberações acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme determina o art. 925 do CPC.
Informe-se à 2ª Região Fiscal da Receita Federal.
Cumpridas as deliberações, arquivem-se os autos.
Belém, datado conforme assinatura digital.
Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
02/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2024 12:38
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 07:16
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:16
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 06:57
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 06:57
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
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07/10/2023 08:32
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 08:32
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 01:05
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0020933-22.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO 1.
Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia, com apresentação de cálculos formulado por PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO e VANCIRA MACHADO DE MACEDO em face do Estado do Pará, totalizando-se o débito de R$-1.817.862,03 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos). 2.
Intime-se o Estado do Pará, então executado, na pessoa de seu Procurador Geral, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 3.
Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 4.
Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 5.
Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
27/09/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/06/2023 09:22
Conclusos para decisão
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29/06/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 00:06
Publicado Despacho em 10/04/2023.
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12/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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05/04/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 10:12
Conclusos para despacho
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04/04/2023 10:12
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2023 09:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/02/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
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09/12/2022 00:30
Decorrido prazo de PAULO SANTOS BATISTA DE MACEDO em 07/12/2022 23:59.
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09/12/2022 00:30
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 07/12/2022 23:59.
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04/12/2022 02:56
Decorrido prazo de VANCIRA MACHADO DE MACEDO em 30/11/2022 23:59.
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17/11/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
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05/11/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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03/11/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 10:31
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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18/10/2021 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 13:40
Processo migrado do Sistema Libra
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14/01/2021 13:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00209330820088140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
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13/01/2021 09:33
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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13/01/2021 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/04/2016 12:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0020933-08.2008.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 814306,35 para Valor da Causa: 0
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15/01/2016 10:30
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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09/10/2015 12:39
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
17/09/2015 09:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/09/2015 10:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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31/08/2015 09:42
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2015 11:18
AGUARDANDO REMESSA MP
-
24/08/2015 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/08/2015 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/08/2015 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2015 08:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/08/2015 10:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2015 10:27
Remessa - ação de cobrança **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
-
20/08/2015 10:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2015 09:26
VISTAS AO ADVOGADO
-
06/08/2015 14:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/08/2015 14:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/08/2015 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2015 12:53
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
03/08/2015 11:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/02/2015 11:52
OUTROS
-
30/01/2015 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/01/2015 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/01/2015 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/10/2014 10:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/07/2014 15:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2014 15:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2014 15:49
Remessa
-
24/06/2014 13:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
21/05/2014 12:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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21/05/2014 11:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/05/2014 16:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
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19/05/2014 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/05/2014 11:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/05/2014 09:19
OUTROS
-
05/05/2014 12:59
Remessa
-
02/04/2014 15:13
CONCLUSOS
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06/03/2014 12:45
CONCLUSOS
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10/02/2014 10:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/02/2014 12:45
OUTROS
-
06/02/2014 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/02/2014 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/02/2014 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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17/01/2014 10:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/01/2014 09:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/01/2014 09:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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17/01/2014 09:33
Remessa
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15/01/2014 11:25
VISTAS AO ADVOGADO
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17/12/2013 11:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/12/2013 09:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/12/2013 09:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/12/2013 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2013 09:09
Mero expediente - Mero expediente
-
09/12/2013 15:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/12/2013 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2013 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2013 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2013 15:28
Remessa
-
19/11/2013 15:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2013 15:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2013 11:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/10/2013 14:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/10/2013 14:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/10/2013 14:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/10/2013 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2013 14:13
Procedência - Procedência
-
07/08/2013 10:43
CONCLUSOS
-
02/08/2013 09:00
CONCLUSOS
-
26/03/2013 12:09
EM CONCLUSÃO
-
01/03/2013 13:54
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
25/02/2013 10:07
EM CONCLUSÃO
-
18/12/2012 12:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2012 11:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2012 09:27
AGUARDANDO REMESSA MP
-
24/10/2012 14:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/10/2012 14:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/10/2012 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2012 11:04
Mero expediente - Mero expediente
-
16/10/2012 14:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/10/2012 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/10/2012 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/10/2012 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/10/2012 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2012 11:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2012 11:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/07/2012 11:38
Remessa
-
17/07/2012 11:29
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/07/2012 10:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2012 10:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2012 10:01
Remessa
-
13/07/2012 11:29
VISTAS AO ADVOGADO
-
04/07/2012 12:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/06/2012 10:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/06/2012 10:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/06/2012 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2012 12:34
Mero expediente - Mero expediente
-
21/06/2012 14:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/06/2012 14:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 14:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 14:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 14:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 14:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/03/2012 09:26
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
09/03/2012 10:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/03/2012 16:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2012 16:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2012 16:47
Remessa
-
05/03/2012 10:46
VISTA AO PROCURADOR - vistas à Procuradora MAria Elisa B.Lopes, carga à estagiária Jamylle Menezes D.Tavares
-
05/03/2012 10:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE AGRICULTURA (5223822) no processo 00209330820088140301.
-
29/02/2012 11:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/02/2012 13:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/02/2012 13:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/02/2012 07:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2012 07:17
Mero expediente - Mero expediente
-
09/02/2012 13:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/11/2011 09:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2011 09:33
Remessa
-
28/11/2011 09:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2011 10:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/11/2011 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2011 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2011 10:39
Remessa
-
08/11/2011 10:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2011 10:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2011 10:38
Remessa
-
07/11/2011 12:05
VISTAS AO ADVOGADO
-
25/10/2011 10:07
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
20/10/2011 09:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/10/2011 09:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/10/2011 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2011 11:20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/05/2011 11:19
EM CONCLUSÃO
-
19/04/2011 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2011 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2011 13:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/11/2010 15:25
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/08/2010 12:52
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/07/2010 13:48
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
24/03/2010 16:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2010 16:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
24/03/2010 13:05
VINCULAÇÃO -
-
23/03/2010 15:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*30-05
-
15/03/2010 11:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 82
-
11/03/2010 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/03/2010 11:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
08/03/2010 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2010 10:58
AUDIENCIA MARCADA
-
01/03/2010 13:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/02/2010 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
22/01/2010 15:46
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx=23
-
08/12/2009 09:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-6.1
-
08/12/2009 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/10/2009 20:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/10/2009 20:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/10/2009 17:12
VINCULAÇÃO
-
16/10/2009 11:29
AGUARDANDO REMESSA MP - Armário 02 / 2º andar / MP
-
16/10/2009 11:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-24
-
30/07/2009 10:27
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/06/2009 12:41
AGUARDANDO REMESSA MP - Armário 02 / 2º andar / MP
-
23/06/2009 13:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/06/2009 13:10
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
16/06/2009 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/06/2009 10:33
AO MINISTERIO PUBLICO
-
15/06/2009 10:15
EM CONCLUSÃO - Dra. Rosileide
-
15/06/2009 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/06/2009 09:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
24/03/2009 09:53
CONCLUSO EM SECRETARIA - Despachos ordinatórios cx-06
-
14/01/2009 14:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/01/2009 14:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/01/2009 11:03
VINCULAÇÃO - réplica à contestação
-
13/01/2009 17:23
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-00
-
13/01/2009 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/12/2008 11:44
VISTAS AO ADVOGADO - RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
15/12/2008 11:43
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4540734 inclusão do Advogado4789119
-
15/12/2008 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2008 11:23
DespachoS ORDINATORIOS
-
10/09/2008 10:43
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 51
-
04/09/2008 12:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/09/2008 12:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/09/2008 10:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx20
-
04/09/2008 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/09/2008 09:52
VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
-
03/09/2008 17:06
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-50
-
19/08/2008 10:22
VISTAS AO ADVOGADO - CRISTINA MAGRIN SERRUYA, vistas p/ estagiario Alexandre C. Paiva. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
19/08/2008 10:21
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :2885040 inclusão do Advogado4625741
-
10/07/2008 16:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 01
-
10/07/2008 16:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/07/2008 08:52
MANDADO CUMPRIDO
-
26/06/2008 11:05
Citação
-
26/06/2008 11:05
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
24/06/2008 13:27
AGUARDANDO MANDADO - CX 09
-
24/06/2008 12:46
MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
23/06/2008 15:25
OUTROS - MESA 02
-
23/06/2008 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/06/2008 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/06/2008 11:26
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
20/06/2008 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2008 09:27
Citação
-
20/06/2008 08:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
19/06/2008 17:02
ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 026547092- Alteração de Classe- Antiga :8142 Outras- TpVara 20 FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA - Justificativa : retificar
-
19/06/2008 13:56
AUTUAÇÃO
-
11/06/2008 11:55
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2008
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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