TJPA - 0801999-34.2020.8.14.0051

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Polo Ativo

Partes

GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE

CPF *51.***.*60-49

Advogados

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB: 5623/PA

CPF *70.***.*21-34

CAROLINA DA LUZ BAIA

OAB: 17439/PA

CPF *46.***.*42-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:52

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:10

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 16/04/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 10/04/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/03/2025 02:42

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 20/03/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 17/03/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 11:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2025 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 10:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 11:09

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 11/02/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 02:55

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 31/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 09:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2024 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:57

    Anulada a(o) sentença/acórdão

  • 31/10/2024 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 19:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2024 20:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:27

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 09:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:45

    Juntada de sentença

  • 14/11/2023 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/11/2023 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2023 01:56

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 13:37

    Processo Reativado

  • 19/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 07:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 13:35

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2023 00:38

    Publicado Sentença em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/09/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2023 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2023 02:59

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 06:04

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 24/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2022 00:47

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2022 03:07

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 01/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 05:08

    Publicado Sentença em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 23:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2022 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 04:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 04:43

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 02/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 03:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 21:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 00:22

    Publicado Sentença em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 14/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0801999-34.2020.8.14.0051.

    AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE .

    Advogado: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN OAB: PA5623PA Endereço: ARCIPRESTE MANOEL TEODORO, 448, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66023-700 Advogado: CAROLINA DA LUZ BAIA OAB: PA17439 Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 6955, R CANARIO QD09 CS23, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66833-000 Advogado(s) do reclamante: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN, CAROLINA DA LUZ BAIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 248, 1 E 2 ANDAR, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-900 SENTENÇA Vistos etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS c/c RESSARCIMENTO DE VALORES c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados, por meio da qual fora instruído o caderno processual, juntando seus respectivos documentos.

    Após o transcurso dos atos processuais aplicados à espécie, vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

    DECIDO.

    De pronto, aduzindo questão preliminar ao mérito, CHAMO O FEITO À ORDEM para deliberar a respeito. É que, no caso concreto, a pretensão formulada na exordial alicerça-se na exigência de limitação de descontos e devolução de valores cujos empréstimos foram contratados pelo parte Requerente junto a terceiros estranhos ao Banco ora Requerido (à exemplo de empréstimos consignados realizados perante ao INSS, COOPERFORTE e PREV), consoante depreensão feita a partir do documento de ID Num. 17600568 - pp. 89/145 (cujos beneficiários nitidamente divergem daquele atinente à razão social da parte Requerida), em tudo considerando, portanto, a impossibilidade de que este venha a se responsabilizar e/ou transigir acerca de eventual obrigação alheia.

    Sob tal vértice, de se notar que a parte Requerida carece de legitimidade passiva para oferecer contraponto à presente ação, porquanto sua esfera de obrigações não tangencia o suposto dever de ressarcimento pecuniário aventado nos autos, este que somente poderia ser discutido (e eventualmente reconhecido) frente às pessoas jurídicas perante as quais a importância em dinheiro fora tomada, pelo que merece a demanda ser extinta por não ostentar uma das condições da ação (legitimidade ad causam).

    ANTE AO EXPOSTO e com base no Art. 485, VI, e no Art. 354, ambos do Novo Código de Processo Civil/2015, PROFIRO SENTENÇA, sem resolução do mérito, tornando EXTINTO o feito em questão, por reconhecer a ausência de legitimidade da parte Requerida para figurar no polo passivo.

    Sem custas pendentes.

    Havendo recurso voluntário, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará, uma vez que inexiste juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (Art. 1.010, § 3º, NCPC/2015).

    Ultrapassado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

    SERVE O PRESENTE ATO como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém

  • 13/04/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 03:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/02/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/11/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 00:51

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 00:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 12:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/07/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0801999-34.2020.8.14.0051.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE Advogado(s) do reclamante: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN, CAROLINA DA LUZ BAIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA PROCESSO Nº. 0801999-34.2020.8.14.0051 DECISÃO I – Considerando o que dos autos consta e a documentação retro (petitório justificativo acerca da condição de hipossuficiência – prejuízo ao próprio sustento em caso da incidência de ônus processual), CHAMO O FEITO À ORDEM para, reconsiderando o decisum anterior (e, inclusive, corroborando aferição da Douta Justiça Especializada), DEFERIR o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA outrora formulado pela parte Requerente.

    II – Assim, à UNAJ para o devido CANCELAMENTO das custas finais.

    III – Com o cumprimento da diligência acima, retornem-me os autos conclusos para fins de julgamento.

    Santarém/PA, 30 de junho de 2021.

    ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, respondendo cumulativamente

  • 30/06/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:11

    Deferido o pedido de

  • 30/06/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 03:52

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará Secretaria da 1a Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém Processo n.: 0801999-34.2020.8.14.0051     PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE Advogado(s) do reclamante: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN, CAROLINA DA LUZ BAIA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 248, 1 E 2 ANDAR, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-900 A T O   O R D I N A T Ó R I O  Nos termos do Provimento Nº 006/2009-CJCI e artigos do Provimento Nº 006/2006-CJRMB, fica a parte REQUERENTE INTIMADA para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas finais dos autos de acordo com o calculo da UNAJ juntado aos autos, no valor de R$- 7.007,32.

    Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, aos 29 de janeiro de 2021.

    CRISTIANA CALDERARO MACIEL Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 29/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 11:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/09/2020 11:27

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 08/09/2020 23:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/09/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 01:28

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 11/08/2020 23:59.

  • 12/08/2020 00:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/08/2020 23:59.

  • 06/08/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2020 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2020 12:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 23/07/2020 08:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/07/2020 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2020 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 23:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BASTOS DUARTE em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 02:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 06:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
14/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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