18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
27/03/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 07:41

Juntada de intimação de pauta
22/11/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2022 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2022 20:53

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 13/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:51

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
25/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:25

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:25

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 03:28

Publicado Sentença em 20/09/2022.
20/09/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:47

Conclusos para julgamento
15/09/2022 09:56

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
07/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 04:40

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:40

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:23

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 00:23

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 00:23

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 00:23

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:10

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
09/05/2022 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 26/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:20

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0800969-32.2021.8.14.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Fora informado nos autos o óbito da parte autora, motivo pelo qual se suspendeu a realização da audiência.

Atento ao procedimento incidente nesta hipótese, determinei a intimação da parte requerida para se manifestar sobre o procedimento legal.

Neste se requereu a extinção do feito na forma do art. 485, IX, do CPC.

Vieram os autos conclusos.

Suficientemente provado o vínculo entre a Requerente e os sucessores bem como o óbito daquela, surge no processo a necessidade de acautelar direitos que a Requerente possuia em vida e debatidos nesta ação, o que parece que foi desprezado pelo Requerido em sua manifestação, preferindo debater outras questões estranhas a um simples pedido de sucessão.

Ante o exposto, suspendo e revogo a suspensão do feito, na forma do art. 313, do CPC, e determino a habilitação dos sucessores.

Designo nova data de audiência, mediante ato ordinatório.

Publique-se.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, Pará, 14 de abril de 2022 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito
14/04/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 06:08

Concedida a substituição/sucessão de parte
14/04/2022 06:05

Conclusos para decisão
14/04/2022 06:05

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 07/02/2022 23:59.
09/02/2022 21:04

Expedição de Certidão.
06/02/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 01:14

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800969-32.2021.8.14.0017 Vistos etc.

Considerando o falecimento da parte autora, determino a Secretaria Judicial que providencie o cancelamento da audiência designada para a data de amanhã (28.02.2022).

Intime-se a parte requerida para se manifestar a respeito do pedido de habilitação de herdeiros de ID nº 47837722, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito
27/01/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:17

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
27/01/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 10:29

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
02/01/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/11/2021 23:59.
22/10/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:24

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:24

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de ordem do M.M.

Juiz, designe-se Audiência Conciliatória para o dia 28/01/2022 11:00 (data/hora).

Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft.

Destarte, o link de acesso à audiência virtual será enviado aos contatos de e-mail a serem informados nos autos.

As partes deverão apontar seus e-mail até 5 (cinco) dias antes data da audiência, sob pena de tão somente serem considerados os endereços eletrônicos já indicados.

Advirta-se que no caso de computadores ou notebooks, não será necessário instalar nenhum aplicativo, bastando dispor de câmera e sistema de som - o link pode ser acessado diretamente de qualquer navegador de internet.

No caso de tablets e smartphones, no momento do acesso será requisitado a instalação do aplicativo Teams Microsoft - ao clicar no link, a tela de download do programa abre automaticamente.

Ao término da instalação, acontecerá o direcionamento para a sala de audiência virtual.

Por fim, os advogados deverão portar, durante a audiência, seu documento de identificação profissional (OAB), e as partes um documento de identificação com foto, cuja exibição poderá ser solicitada pelo magistrado ou servidor durante a realização da audiência.

Intimem-se as partes.

Conceição do Araguaia, 19 de outubro de 2021.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal
19/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:03

Audiência Conciliação designada para 28/01/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
20/09/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2021 23:59.
30/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Trata-se de pedido de Execução de Multa diária intentado por RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Narra a autora, que mesmo após o deferimento da liminar para suspensão dos descontos no valor de R$ 186,60 (cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos) pelo banco reclamado, este deixou seu prazo transcorrer in albis e debitou uma parcela.

Pede, ao final, a execução da multa arbitrada em desfavor do banco requerido. É o breve relato.

Decido.

Por primeiro, acerca da legalidade da multa imposta pelo juízo, trago a baila a narrativa do Art. 537, do NCPC: “Art. 537, NCPC - A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito”.

Em análise ao referido artigo, a multa arbitrada pelo juízo reveste-se de plena legalidade, e será devida a exequente, com fulcro no art. 537, § 2°, do CPC.

In casu, no dia 22 de março de 2021, em sede liminar, fora determinada a suspensão da cobrança, no prazo de 10 (dez) dias, dos descontos referentes a empréstimo consignado no benefício previdenciário da autora, enquanto estivesse pendente a discussão sobre a legalidade da dívida, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos), conforme ID de n° 24627061.

Pois bem, após o cumprimento da decisão pela secretaria judicial, no dia 05 de abril de 2021, o banco reclamado tomou ciência do ato decisório, conforme ID de n° 28982742.

Todavia, em análise a prova colacionada pela autora junto ao pedido de pagamento da multa, observo que a liminar não fora cumprida, já que os descontos perduram junto ao benefício previdenciário da demandante (ID 28341512).

Neste prumo, tendo o requerido tomado ciência do ato judicial no dia 05 de abril de 2021, até o dia 21 de junho, data em que a autora informou o descumprimento, somam-se mais de 50 (cinquenta) dias úteis, visto que os prazos processuais no âmbito dos Juizados Especiais, contam-se em dias úteis (art. 12-A, Lei n° 9099/95), fazendo jus ao limite da multa no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Dessa forma, conforme autorizado pela Lei processual, e com o propósito de assegurar a autoridade do cumprimento da ordem judicial, DETERMINO, em face do banco reclamado, conforme Art. 537, §3°, do CPC, o depósito judicial da quantia de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) em favor da requerente, VALOR ESTE QUE SÓ PODERÁ SER LEVANTADO PELA AUTORA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, em caso de procedência.

Na ausência de depósito voluntário no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência pela parte requerida, proceda-se o bloqueio via SISBAJUD.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Conceição do Araguaia, data e hora do sistema.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito
23/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 13:27

Conclusos para decisão
02/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:13

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual
23/06/2021 12:31

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2021 23:59.
23/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2021 20:17

Conclusos para decisão
18/03/2021 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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