10/09/2021 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT ICOARACI em 09/09/2021 23:59.
03/09/2021 16:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 16:36

Transitado em Julgado em 01/09/2021
01/09/2021 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT ICOARACI em 31/08/2021 23:59.
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0800478-26.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI EXECUTADO: EDSON VASCONCELOS DE SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora foi intimada a apresentar manifestação nos autos e manteve-se inerte, já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.

O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.

Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem resolução do mérito.

Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.

Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).

Desnecessária a prévia intimação das partes (LJE, art. 51, § 1º).

Em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 51, caput da Lei nº 9.099/1995 e 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.

Havendo trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 12 de julho de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
14/08/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/07/2021 09:05

Conclusos para julgamento
12/07/2021 09:05

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 13:18

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT ICOARACI em 14/06/2021 23:59.
24/05/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:42

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 15:06

Conclusos para despacho
09/04/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2019 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2019 16:57

Juntada de Petição de diligência
23/07/2019 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2019 11:21

Expedição de Mandado.
08/05/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2019 14:56

Conclusos para decisão
08/03/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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