02/05/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:04

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 06:22

Decorrido prazo de ELIENE BATISTA FAGUNDES em 17/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/11/2023 15:03

Conclusos para julgamento
29/08/2023 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 15:23

Decorrido prazo de ELIENE BATISTA FAGUNDES em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:21

Decorrido prazo de ELIENE BATISTA FAGUNDES em 20/06/2023 23:59.
19/07/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 13:35

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:18

Juntada de Ofício
26/05/2023 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:17

Juntada de Decisão
05/05/2023 14:17

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
05/10/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:29

Decorrido prazo de ELIENE BATISTA FAGUNDES em 15/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIEDSON BATISTA FAGUNDES em 10/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:11

Decorrido prazo de ELIENE BATISTA FAGUNDES em 03/09/2021 23:59.
18/08/2021 20:20

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 11:04

Expedição de Mandado.
13/08/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800436-46.2021.8.14.0123 Nome: ELIENE BATISTA FAGUNDES Rua Tietê, n° 147, centro, distrito de Maracajá, próximo ao Supermercado Leal, Novo Repartimento/PA, telefone: (94) 99113-2274; Nome: MARIEDSON BATISTA FAGUNDES Rua Tietê, n° 147, centro, distrito de Maracajá, próximo ao Supermercado Leal, Novo Repartimento/PA.

I - Trata-se de AÇÃO DE CURATELA em que a autora, irmã do interditando, requer a curatela provisória, uma vez que o interditando é acometido de retardo mental irreversível e incapacitante (CID: 10F72.1), conforme se depreende da documentação acostada com a inicial.

Pois bem.

Tendo em vista os prejuízos acarretados caso a requerente não possa administrar a vida do requerido, na condição de curador, visto que somente a partir de tal nomeação a parte autora conseguirá gerenciar o patrimônio, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela pretendida.

Diante do exposto, considerando os documentos colacionados ao pedido e visando a melhor proteção da pessoa do Interditando, DEFIRO o pedido de curatela provisória, nomeando a parte requerente ELIENE BATISTA FAGUNDES DE SEUS como curadora provisória do Interditando MARIEDSON BATISTA FAGUNDES, sob compromisso.

II - Desde logo, determino a realização de entrevista com o interditando, a qual designo para dia 05/10/2021, às 13h00min.

III - Parte autora já intimada via sistema, através de seu patrono, da entrevista designada, bem como, para que compareça em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de assinar o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo de curatela provisória.

IV – Cite-se pessoalmente o interditando.

V - Ministério Público já cientificado via sistema.

CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Novo Repartimento, 12 de agosto de 2021.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito
12/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:56

Concedida a Medida Liminar
04/08/2021 13:34

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:34

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:11

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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