18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
01/08/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:25

Juntada de intimação de pauta
27/05/2022 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2022 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2022 16:25

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
14/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
09/04/2022 04:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:07

Juntada de Petição de apelação
23/03/2022 02:36

Publicado Sentença em 23/03/2022.
23/03/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/01/2022 23:11

Conclusos para julgamento
31/01/2022 23:10

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
31/01/2022 23:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
01/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 01:20

Decorrido prazo de BONFIM SANTOS MATOS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/11/2021 23:59.
18/10/2021 00:06

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 00:06

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de ordem do M.M.

Juiz, designe-se Audiência Conciliatória para o dia 27/01/2022 09:30 (data/hora).

Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft.

Destarte, o link de acesso à audiência virtual será enviado aos contatos de e-mail a serem informados nos autos.

As partes deverão apontar seus e-mail até 5 (cinco) dias antes data da audiência, sob pena de tão somente serem considerados os endereços eletrônicos já indicados.

Advirta-se que no caso de computadores ou notebooks, não será necessário instalar nenhum aplicativo, bastando dispor de câmera e sistema de som - o link pode ser acessado diretamente de qualquer navegador de internet.

No caso de tablets e smartphones, no momento do acesso será requisitado a instalação do aplicativo Teams Microsoft - ao clicar no link, a tela de download do programa abre automaticamente.

Ao término da instalação, acontecerá o direcionamento para a sala de audiência virtual.

Por fim, os advogados deverão portar, durante a audiência, seu documento de identificação profissional (OAB), e as partes um documento de identificação com foto, cuja exibição poderá ser solicitada pelo magistrado ou servidor durante a realização da audiência.

Intimem-se as partes.

Conceição do Araguaia, 14 de outubro de 2021.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal
14/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:40

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
05/10/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 05:11

Decorrido prazo de BONFIM SANTOS MATOS em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:06

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de ordem do M.M.

Juiz, designe-se Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/11/2022 10:20 (data/hora).

Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft.

Destarte, o link de acesso à audiência virtual será enviado aos contatos de e-mail a serem informados nos autos.

As partes deverão apontar seus e-mail até 2 dias antes data da audiência, sob pena de tão somente serem considerados os endereços eletrônicos já indicados.

Advirta-se que no caso de computadores ou notebooks, não será necessário instalar nenhum aplicativo, bastando dispor de câmera e sistema de som - o link pode ser acessado diretamente de qualquer navegador de internet.

No caso de tablets e smartphones, no momento do acesso será requisitado a instalação do aplicativo Teams Microsoft - ao clicar no link, a tela de download do programa abre automaticamente.

Ao término da instalação, acontecerá o direcionamento para a sala de audiência virtual.

Por fim, os advogados deverão portar, durante a audiência, seu documento de identificação profissional (OAB), e as partes e testemunhas, um documento de identificação com foto, cuja exibição poderá ser solicitada pelo magistrado ou servidor durante a realização da audiência.

Intimem-se as partes.

Conceição do Araguaia, 13 de setembro de 2021.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal
13/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:35

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:34

Audiência Una designada para 09/11/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
27/08/2021 01:01

Decorrido prazo de BONFIM SANTOS MATOS em 26/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 082327-32.2021.8.14.0017 Requerente: BONFIM SANTOS MATOS Requerido: BANCO PAN S.A., pessoa jurídica de direito privado, situada na Av.

Paulista, nº. 1374, 16º andar, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo - SP, CEP 01310-100.

DECISÃO – VALE COMO MANDADO Vistos, etc.

Recebo a inicial eis que presentes os requisitos do art. 14 da Lei 9099/95.

Não incidem custas processuais nesta instância (art. 54 da Lei 9099/95), logo, deixo para analisar os benefícios da justiça gratuita em caso de eventual recurso, por inadequação do pleito nesta fase processual em que se encontra o processo.

Passo a perquirir acerca do pedido de inversão do ônus da prova.

Seguindo orientação do Superior Tribunal Justiça, sedimentada no sentido de ser a referida inversão uma regra de procedimento, inverto o ônus da prova, por considerar, pelos documentos acostados aos autos, a verossimilhança das alegações de direito e de fato pleiteadas pela requerente, bem como por considerá-la hipossuficiente ante o requerido, tendo este último melhores condições técnicas, jurídicas e econômicas de se desincumbir do ônus probante, nos termos do que dispõe o art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90.

Em face do exposto, autorizo a Secretaria deste Juízo a designar uma audiência UNA (Conciliação, instrução e julgamento), devendo o processo ser incluso na pauta de audiências.

Advirta-se que o não comparecimento, do autor e do réu, implica na extinção sem resolução de mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (arts. 18, §1º e 20, ambos da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, da Lei 9.099/95), respectivamente.

Intime-se o Reclamante, através de seu advogado.

Cite-se e intime-se o Reclamado, por carta com Aviso de Recebimento.

Conceição do Araguaia-PA, data e hora do sistema.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal
11/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 12:59

Conclusos para decisão
26/07/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 21:54

Conclusos para decisão
15/07/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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