02/09/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
04/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO LIMA em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800233-35.2021.8.14.0107 APELANTE: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO LIMA APELADO: BANCO BRADESCO SA 1ª Turma de Direito Privado DESPACHO Vistos os autos.

Considerando que os presentes autos versam sobre matéria que comporta autocomposição, determino, com fundamento na Portaria nº 5626/2018-GP[1] e nos artigos 3º, § 3º[2] e 139, V, do CPC[3], a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Uma vez intimadas as partes e decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, circunstância que deverá ser certificada pela UPJ, retorne conclusos os autos.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Des.

JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE Relator [1] Portaria que instituiu o Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau, no Poder Judiciário Paraense. [2] Art. 3.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial [3] Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
13/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
25/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
23/11/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
08/07/2024 16:06

Conclusos ao relator
05/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO LIMA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800233-35.2021.8.14.0107 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI.

APELADO: FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO LIMA Advogado: JEOVA DE SOUSA BARROS, AFONSO SILVA MATOS FILHO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO 1- Em juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.010, § 3º), verifico a priori a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, já existindo contrarrazões tempestivas nos autos; 2- Recebo o recurso em seu duplo efeito legal (CPC, art. 1.012, caput); 3- Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, retornem os autos conclusos.

Publique-se e intimem-se.

Belém, 11 de junho de 2024.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
11/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 09:20

Recebidos os autos
22/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de Ação Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência conforme pedido, não obtendo-se o liame entre os documentos anexos e o narrado na inicial, indefiro o pedido de liminar.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, em razão do quadro de pandemia gerado pela COVID-19.

Cite-se o requerido, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Dom Eliseu - PA, 10 de agosto de 2021.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de Ação Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência conforme pedido, não obtendo-se o liame entre os documentos anexos e o narrado na inicial, indefiro o pedido de liminar.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, em razão do quadro de pandemia gerado pela COVID-19.

Cite-se o requerido, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Dom Eliseu - PA, 10 de agosto de 2021.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800217-81.2021.8.14.0107

Antonia Alves Alencar

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Jaiame Pontes Luz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0001244-08.2017.8.14.0032

Banco Itau Consignado S/A

Agnaldo Luis Leonel da Gama

Advogado: Patryck Delduck Feitosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2019 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0001244-08.2017.8.14.0032

Agnaldo Luis Leonel da Gama

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Patryck Delduck Feitosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2017 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0809883-89.2019.8.14.0006

Joao Carlos Neves Sanches

Park Imoveis Incorporacoes LTDA

Advogado: Cristina Cunha Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2019 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0800218-66.2021.8.14.0107

Edna Maria da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jaiame Pontes Luz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2021 15:47

Exibir Processo