TJPA - 0845327-06.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2025 03:12
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 11/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 18:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:05
Processo Reativado
-
26/03/2025 00:47
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 23:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:44
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 17/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 02:50
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 02:43
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
15/01/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2025 12:50
Juntada de ato ordinatório
-
08/01/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual
-
29/10/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 07:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2024 22:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.
-
02/07/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 23:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2024 19:15
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 19:15
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2024 10:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
-
02/05/2024 10:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/11/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 15:00
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
17/04/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
-
07/04/2023 03:59
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 04/04/2023 23:59.
-
09/03/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 08:43
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 09:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
-
27/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 09:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/08/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:35
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 22/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 08:48
Julgado procedente o pedido
-
29/12/2021 23:14
Conclusos para julgamento
-
29/12/2021 23:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 17:38
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 03:19
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 03/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 13:41
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2021 23:59.
-
09/09/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/09/2021 08:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
03/09/2021 00:15
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA em 02/09/2021 23:59.
-
11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0845327-06.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1971, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO R.
H.
Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 salários mínimos.
Tendo em vista a Resolução nº 018/2014-GP que criou o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, cuja instalação ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, conforme Portaria nº 214/2015-GP, publicada no Diário de Justiça do dia 26 de janeiro de 2015; que a referida Vara detém competência absoluta para as demandas cujo valor da causa não exceda o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos; que a ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, determino à secretaria que proceda a redistribuição dos presentes autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública, eis que este é o competente para processar e julgar o presente feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 09 de agosto de 2021.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
10/08/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 08:31
Declarada incompetência
-
07/08/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
07/08/2021 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001244-08.2017.8.14.0032
Agnaldo Luis Leonel da Gama
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Patryck Delduck Feitosa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/02/2017 08:18
Processo nº 0809883-89.2019.8.14.0006
Joao Carlos Neves Sanches
Park Imoveis Incorporacoes LTDA
Advogado: Cristina Cunha Goncalves
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/08/2019 20:31
Processo nº 0800218-66.2021.8.14.0107
Edna Maria da Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jaiame Pontes Luz
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/02/2021 15:47
Processo nº 0800233-35.2021.8.14.0107
Francisco do Espirito Santo Lima
Banco Bradesco SA
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/12/2024 23:15
Processo nº 0845053-42.2021.8.14.0301
Denize de Jesus Oliveira Luz
Estado do para
Advogado: Roberta Karolinny Rodrigues Alvares
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/08/2022 14:01