TJPA - 0006110-32.2020.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOAVENTURA DIAS DE LIMA

CPF *55.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEILA MARIA SANTOS DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 10:05

    Juntada de Informações

  • 19/06/2023 09:33

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/06/2023 11:16

    Juntada de Informações

  • 16/06/2023 10:53

    Juntada de Informações

  • 16/06/2023 09:47

    Juntada de despacho

  • 13/05/2022 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/01/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de BRIAN ARRUDA DE LIMA em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 23:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2021 00:16

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Tel.: (91) 3205-2810 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIMO o Assistente de Acuação para fins de apresentação de contrarrazões ao recurso.

    Belém/PA, 16 de novembro de 2021.

    DEUZADETE FERREIRA DA SILVA Analista Judiciário da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém

  • 16/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2021 03:03

    Decorrido prazo de BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 11:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/10/2021 18:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/10/2021 00:25

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 17:02

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 08/10/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 08:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Tel.: (91) 3205-2810 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIMO a assistente de acusação da juntada dos laudos periciais.

    Belém/PA, 7 de outubro de 2021.

    DENIS MARCELO VILHENA RABELO Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém

  • 07/10/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/10/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2021 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2021 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2021 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 12:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2021 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/09/2021 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 13:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2021 13:02

    Mandado devolvido cancelado

  • 16/09/2021 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 12:57

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2021 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:51

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 31/08/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Ministério Público (Id. 30109960) e pela Defesa (Id. 30291854).

    Por não vislumbrar irregularidades por sanar, tomo o processo por preparado e designo o dia 09.02.2022, a partir das 08:00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri.

    Expeçam-se mandados e ofícios para intimações e requisições, bem como edital de intimação.

    Juntem-se certidões atualizadas de antecedentes do réu, com a antecedência do art. 479 do CPP, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Segue relatório sucinto do processo, na forma do art. 423, II, do CPP.

    Belém, 09 de agosto de 2021.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital RELATÓRIO 1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA ofereceu denúncia contra o acusado BOAVENTURA DIAS DE LIMA, qualificado à fl. 02, imputando a este a prática dos crimes do art. 121, 42, III, IV e VIE & 2-A, I, do CP c/c art. 7º, I da Lei nº 11.340/2006.

    Segundo narra a denúncia, no dia 19/11/2020, por volta de 13h, o denunciado praticou o crime de feminicidio contra a vítima Leila Maria Santos de Arruda, sua ex-companheira, desferindo diversos golpes de faca contra a vítima, no interior da residência dela, levando-a a óbito no local. (Id. 28790074) 2.

    A peça acusatória foi ofertada com base em procedimento instaurado pela Delegacia de Polícia Civil local, pertinente a inquérito policial. (Id. 28790070, 28790071, 28790072, 28790073) 3.

    Id. 28790072, consta relatório de levantamento de local de crime.

    No Id. 28790072, consta cópia do documento de identidade da vítima.

    O acusado foi preso em flagrante delito, tendo sua prisão preventiva decretada em audiência de custódia ocorrida em 23/11/2020. 4.

    A denúncia foi recebida em 04/12/2020, Id. 28790075. 5.

    O acusado foi citado pessoalmente, apresentou Resposta à Acusação por meio da Defensoria Pública, Id. 28790078. 6.

    O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva no Id 28790082. 7.

    No Id. 28790084, a família da vítima requereu habilitação de assistentes de acusação, o que foi deferido pelo Juízo 8.

    Id. 28790085, foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva. 9.

    Em audiência de instrução e julgamento realizada em 25/02/2021, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Breno Arruda de Lima, José Leonaldo dos Santos Arruda, Édipo Augusto Cardoso da Paz, Cláudio Evangelista Souza Monteiro.

    O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Gabriel dos Santos.

    Em seguida, passou-se a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa Erika Fabiana de Lima Costa, Leida Dias Teixeira e Manuel Nogueira Chaa.

    Sem outras testemunhas a inquirir, realizou-se o interrogatório do acusado Boaventura Dias de Lima.

    Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público pediu vista dos autos para juntar o Laudo Cadavérico.

    A defesa por sua vez, requereu a expedição de Oficio ao Hospital de Clinicas Gaspar Viana para obter informações acerca da realização de tratamentos psiquiátricos ou psicológicos no acusado. 10.

    No Id. 28790240 a defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental do acusado. 11.

    O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido. (Id. 2879041) 12.

    O Juízo indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental por ausência dos requisitos do art. 149 do CPP. (Id. 28790243) 13.

    Ministério Público, (Id. 287920245), ancorado nos termos da denúncia e nos depoimentos testemunhas, requereu a pronúncia do acusado para julgamento pelo Júri, como incurso no crime de feminicidio art. 121, §2º, III, IV e VI e 2-A, I, do Código Penal c/c art. 7º, 1 da Lei nº 11.340/2006. 14.

    Por sua vez, a Defesa, (Id. 2870247) requereu a impronúncia do réu. 15.

    O réu foi pronunciado em 19.05.2021 como incurso nas sanções previstas no artigo art. 121, §2º, III, IV e VI e 2-A, I, do Código Penal c/c art. 7º, 1 da Lei nº 11.340/2006 (Id. 28790249). 16.

    Cumpridas as diligências do artigo 422 do CPP, foi designado o dia 09.01.2022 às 08:00 horas para realização da sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri.

    CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz Titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri

  • 10/08/2021 11:10

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 10/08/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 08:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/07/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 17:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 06/07/2021 13:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/06/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 11:52

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 11:48

    Definitivo - mudança de fase processual

  • 28/06/2021 10:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/06/2021 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 10:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/06/2021 13:15

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/06/2021 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2021 13:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/06/2021 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 27/05/2021 19:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/05/2021 19:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 27/05/2021 19:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2021 19:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/05/2021 16:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO

  • 24/05/2021 16:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/05/2021 11:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 11:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2021 10:20

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 24/05/2021 10:20

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Intimação SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RÉU PRESO (Sentença em Anexco)

  • 24/05/2021 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2021 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 10:20

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 19/05/2021 14:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2021 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 12:29

    Pronúncia - Pronúncia

  • 17/05/2021 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2021 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 13:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/05/2021 12:52

    VISTAS AO ADVOGADO - 01 (UM) AÇÃO PENAL - 95 PÁGINAS (MÍDIAS TIPO CD - PÁGINAS 52, 53 E 54); 01 (UM) IPL EM APENSO COM 52 PÁGINAS; 01 (UM) FLAGRANTE EM APENSO COM 36 PÁGINAS (MÍDIA TIPO CD - PÁGINA 34). CONTATO: 98281-0931

  • 11/05/2021 12:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO NOGUEIRA DA SILVA (27385575), que representa a parte LEILA MARIA SANTOS DE ARRUDA (25341239) no processo 00061103220208140201.

  • 07/05/2021 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2021 14:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/05/2021 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2021 12:33

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 13:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/04/2021 11:45

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/04/2021 11:45

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 20/04/2021 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2021 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/04/2021 11:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 12:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/04/2021 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 12:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/04/2021 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 12:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/04/2021 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/04/2021 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/04/2021 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2021 14:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8862-03

  • 15/04/2021 14:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2021 14:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2021 14:16

    Remessa

  • 08/04/2021 12:17

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/04/2021 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2021 12:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/04/2021 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/04/2021 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/04/2021 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2021 11:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4971-85

  • 26/03/2021 16:43

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: Inclusão de petição no sistema libra - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 26/03/2021 16:43

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: Inclusão de petição no sistema libra - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 26/03/2021 16:43

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: Inclusão de petição no sistema libra - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 26/03/2021 16:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4971-85

  • 26/03/2021 16:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2021 16:41

    Remessa

  • 26/03/2021 16:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2021 13:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 19/03/2021 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2021 13:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/03/2021 11:16

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/03/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 11:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/03/2021 11:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 10:00

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/03/2021 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 10:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2021 13:35

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 11/03/2021 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 13:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/03/2021 13:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2021 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/03/2021 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/03/2021 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2021 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 13:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/03/2021 09:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7408-28

  • 10/03/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2021 09:43

    Remessa

  • 05/03/2021 09:27

    Remessa

  • 05/03/2021 09:27

    Remessa

  • 04/03/2021 10:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/03/2021 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/03/2021 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2021 13:25

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/03/2021 13:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/03/2021 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2021 13:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/03/2021 13:24

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/03/2021 13:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/03/2021 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2021 13:24

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 10:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7780-71

  • 01/03/2021 10:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2021 10:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2021 10:56

    Remessa

  • 26/02/2021 13:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1694-93

  • 26/02/2021 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2021 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2021 13:20

    Remessa

  • 26/02/2021 11:47

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/02/2021 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2021 13:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/02/2021 13:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/02/2021 13:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 24/02/2021 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 24/02/2021 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2021 10:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/02/2021 10:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 24/02/2021 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2021 10:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/02/2021 08:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Audiência dia 25/02/21

  • 23/02/2021 12:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/02/2021 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2021 11:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/02/2021 11:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2021 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2021 11:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8449-69

  • 22/02/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2021 09:46

    Remessa

  • 19/02/2021 10:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2021 10:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2021 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 10:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2021 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2021 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2021 09:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/02/2021 09:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 19/02/2021 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 09:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/02/2021 12:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2328-29

  • 18/02/2021 12:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2021 12:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2021 12:24

    Remessa

  • 10/02/2021 12:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 12:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/02/2021 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA

  • 10/02/2021 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/02/2021 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES

  • 10/02/2021 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/02/2021 13:31

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 08/02/2021 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 13:31

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 13:30

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 08/02/2021 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 13:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 10:16

    Remessa

  • 03/02/2021 12:49

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/02/2021 12:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/02/2021 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2021 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 13:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 02/02/2021 13:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/02/2021 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 12:34

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 02/02/2021 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 12:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/02/2021 12:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/01/2021 15:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/01/2021 15:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2021 15:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2021 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2021 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2021 13:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/01/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 29/01/2021 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 29/01/2021 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2021 12:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9742-87

  • 28/01/2021 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2021 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2021 12:44

    Remessa

  • 22/01/2021 11:12

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/01/2021 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2021 11:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/01/2021 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/01/2021 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/01/2021 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2020 15:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/12/2020 15:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 16/12/2020 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2020 15:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/12/2020 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2020 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0936-04

  • 15/12/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2020 11:28

    Remessa

  • 11/12/2020 14:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : PEDRO PEREIRA DE SOUSA

  • 11/12/2020 14:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/12/2020 12:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2020 12:50

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 11/12/2020 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2020 12:50

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO RÉU PRESO - Denuncia em Anexo

  • 11/12/2020 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2020 12:50

    Citação CITACAO

  • 11/12/2020 12:48

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 11/12/2020 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 12:26

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/12/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 12:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 12:26

    Denúncia - Denúncia

  • 02/12/2020 12:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2020 12:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/12/2020 12:36

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 02/12/2020 12:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAV

  • 02/12/2020 12:36

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

  • 02/12/2020 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2020 12:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1538-47

  • 01/12/2020 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2020 12:55

    Remessa

  • 01/12/2020 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2020 13:26

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática ap¿s a assinatura eletrônica

  • 26/11/2020 14:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Encaminha IPL - Feminicídio

  • 26/11/2020 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 14:10

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 26/11/2020 12:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/11/2020 12:32

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 26/11/2020 12:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006110-32.2020.8.14.0201 em distribuição por continuidade

  • 26/11/2020 12:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/11/2020 12:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPO

  • 24/11/2020 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/11/2020 09:49

    Remessa

  • 23/11/2020 14:36

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/11/2020 14:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/11/2020 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 14:36

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 13:55

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/11/2020 13:54

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 23/11/2020 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 13:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/1380-58 para Cumprido.

  • 23/11/2020 13:49

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 23/11/2020 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2020 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 13:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 13:24

    Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal

  • 20/11/2020 13:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/11/2020 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 13:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/11/2020 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 13:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 13:06

    Homologação - Homologação

  • 20/11/2020 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2020 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 11:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2020 11:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/11/2020 10:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAV

  • 20/11/2020 10:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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