08/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:31

Decorrido prazo de VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:19

Decorrido prazo de VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO em 22/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:46

Decorrido prazo de VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 03:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0827760-59.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ALESSANDRA ARAUJO PORTILHO SACRAMENTO Endereço: Travessa Carlos de Carvalho, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-000 RÉU: Nome: VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO Endereço: Travessa Honório José dos Santos Dias, 423, apt. 102, ed.

Mirante do Rio, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-340 Primeiramente, INDEFIRO o pedido de ID. 79068207 sobre autorização para que a Autora resida no imóvel pelo mesmo período que o Requerido, sem ônus se comprometendo a efetuar o pagamento mensal do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de aluguel, isto porque pelo que consta nos autos o requerido já habita no imóvel juntamente com os filhos, sendo que a sentença homologatória de divórcio consensual estipulou que a guarda dos filhos menores seria na modalidade unilateral paterna.

Ou seja, não existe possibilidade, a priori, de ceder a posse do imóvel a requerente, primeiro porque há direitos fundamentais em jogo, que é a moradia e sustento dos próprios filhos e porque o mesmo imóvel é objeto de outra ação judicial executiva.

DA NECESSIDADE DO SANEAMENTO Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças.

Assim, determino que as partes se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento.

Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.

Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas até 15 (quinze dias) antes da realização da mesma.

Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença, devendo a secretaria reclassificar os autos neste sentido.

Voltem os autos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de julho de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
18/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 00:59

Decorrido prazo de VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
16/06/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
29/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:23

Decorrido prazo de VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO em 01/09/2021 23:59.
20/08/2021 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2021 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0827760-59.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ALESSANDRA ARAUJO PORTILHO SACRAMENTO Endereço: Travessa Carlos de Carvalho, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-000 RÉU: Nome: VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO Endereço: Vila Honório, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-340 Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Considerando as especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação, de molde a adequar o rito processual às necessidades do conflito.

Decorrido o prazo para apresentação da contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, ocasião em que deverá manifestar-se também sobre eventual preliminar de mérito suscitada na resposta ou qualquer arguição de nulidade, exceção, objeção ou pedido de intervenção de terceiro.

Decorrido o prazo para réplica, intimem-se as partes a especificarem, de modo fundamentado, que provas pretendem produzir, além da documental, que se encontrará preclusa, no prazo de cinco dias.

O silêncio de uma das partes será interpretado como desistência de produção de outras provas, além da documental já produzida.

O silêncio de ambas as partes ensejará o julgamento antecipado da lide ou o encerramento da instrução processual.

Havendo pedido de produção de outras provas, além da documental, façam-me os autos conclusos, ocasião em que o feito será extinto, julgado antecipadamente ou saneado.

Intimar.

Cumprir, expedindo o necessário.

A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Belém, 9 de agosto de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
10/08/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 13:27

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 21:44

Juntada de Petição de termo de ciência
14/05/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:53

Declarada incompetência
14/05/2021 12:53

Determinado o cancelamento da distribuição
13/05/2021 12:40

Conclusos para decisão
13/05/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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