31/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
09/09/2021 13:12

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 21:13

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 09:26

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0853083-03.2020.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL GLAUCIA FONSECA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 938, Cond.

Gláucia Fonseca, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-031 Polo Passivo: Nome: TEREZA CRISTINA DOS REIS FERREIRA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 938, Cond.

Gláucia Fonseca - Bloco B - Apto 203, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes juntaram aos autos um acordo resolutivo do objeto da demanda (ID 29122157), devidamente assinado pelo autor - assinatura é a mesma que consta no mandado de citação (ID 29005570) - e por mais duas testemunhas.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que o débito fora dividido em várias prestações, a serem pagas diretamente à parte autora (e não em subconta judicial vinculada ao feito), bem como considerando que as partes podem a qualquer momento comunicar a este Juízo eventual descumprimento dos termos da avença, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução por descumprimento, em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 26 de julho de 2021.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
03/08/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:18

Homologada a Transação
07/07/2021 09:36

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:28

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DOS REIS FERREIRA em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 21:12

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 14:09

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:22

Expedição de Mandado.
07/06/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 06:47

Juntada de Petição de certidão
19/04/2021 12:44

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 10:46

Expedição de Mandado.
09/02/2021 11:37

Expedição de Mandado.
01/02/2021 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 19:26

Conclusos para decisão
29/01/2021 19:26

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 12:11

Conclusos para despacho
19/01/2021 12:10

Cancelada a movimentação processual
29/09/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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