TJPA - 0824652-22.2021.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO

CNPJ: 01.278.635/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO ACACIO DE SOUSA

CPF *68.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 09/02/2023 20:41

    Publicado Sentença em 06/02/2023.

  • 09/02/2023 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0824652-22.2021.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

    Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

    Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 02/02/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 12:38

    Homologada a Transação

  • 30/01/2023 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 08:20

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ACACIO DE SOUSA em 13/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 08:20

    Juntada de identificação de ar

  • 05/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO em 29/11/2021 23:59.

  • 05/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ACACIO DE SOUSA em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2021 00:08

    Publicado Despacho em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0824652-22.2021.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO Endereço: Travessa Timbó, 1269, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 Nome: MARIA DO CARMO ACACIO DE SOUSA Endereço: Travessa Timbó, 1269, AP 403, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/11/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO em 08/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Intime-se o Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ), a fim de preencher os requisitos dos artigos 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma.

    Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 04/08/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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