11/02/2024 01:38

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO DE AGUIAR em 30/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:02

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO DE AGUIAR em 30/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:41

Decorrido prazo de REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO em 30/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:41

Decorrido prazo de REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:41

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO DE AGUIAR em 23/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 01:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0802466-93.2021.8.14.0401 DECISÃO Indefiro o pedido de desarquivamento do autos para restituição de fiança, eis que os presentes autos se referem as medidas protetivas, inexistindo absolvição e recolhimento de fiança, como faz crer a defesa.

Belém (PA), 4 de dezembro de 2023.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz auxiliar da Capital, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
04/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
23/09/2021 10:24

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2021 00:42

Decorrido prazo de REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:33

Decorrido prazo de REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO em 17/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:00

Intimação

Proc. n° 0802466-93.2021.814.0401 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial e requerida(s) por REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido(a) IGOR MONTEIRO DE AGUIAR, também qualificado nos autos.

A vítima protocolizou petição nos autos requerendo a revogação das medidas protetivas.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre estas está o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção.

No caso em tela, a vítima/requerente informou que não mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas e, portanto, não tem mais interesse em prosseguir com a ação, postulando pelo arquivamento do feito.

Assim, em face da manifestação da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade.

Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do NCPC e revogo as medidas protetivas decretadas.

Sem custas processuais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Belém (PA), 24 de maio de 2.021 OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
29/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2021 10:43

Conclusos para julgamento
10/05/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 03:09

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO DE AGUIAR em 03/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:09

Decorrido prazo de REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO em 03/03/2021 23:59.
05/03/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2021 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2021 17:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2021 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:55

Expedição de Mandado.
26/02/2021 10:54

Juntada de Petição de mandado
26/02/2021 09:43

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
25/02/2021 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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