03/11/2021 13:31

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 12:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/11/2021 12:57

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/09/2021 13:44

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
18/08/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0830133-63.2021.8.14.0301 Autor: BANCO HONDA S/A.

Réu: ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc...

BANCO HONDA S/A. interpôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, qualificados na exordial.

Na petição de ID nº 27793579 a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório.

DECIDO A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

No caso dos autos, além de versar a ação sobre direitos disponíveis, constata-se que não foi apresentada contestação (§ 4º do art. 485 do CPC) razão pela qual dispensa-se o consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC/15).

Assim, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pelo autor.

Deixo de fixar honorários advocatícios tendo em vista que a parte requerida não foi integralizada à lide.

Após o trânsito em julgado, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e, caso haja, intime-se o autor para que proceda o respectivo recolhimento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado.

Entendo prejudicado o pedido de desbloqueio do veiculo, uma vez que não houve restrição do bem através do RENAJUD Inexistindo custas a serem recolhidas, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

P.R.I.C.

Belém/PA, 21 de julho de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
26/07/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:21

Extinto o processo por desistência
21/07/2021 12:33

Conclusos para julgamento
21/07/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/07/2021 23:59.
10/06/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2021 10:20

Juntada de Petição de certidão
28/05/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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