TJPA - 0916377-87.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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30/08/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº 0916377-87.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: FABIO CARVALHO SILVA EXCUTADO: ESTADO DO PARA DESPACHO 1.
Preenchidos os requisitos legais, recebo a execução contra a Fazenda Pública. 2.
Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de julgamento”. 5.
Deve a parte exequente, no mesmo prazo acima, informar seus dados bancários, caso ainda não o tenha feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.
Cumpra na forma e sob as penas da lei. -
18/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 15:01
Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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