25/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº 0877842-89.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: JOSE ALONSO AGUIAR SANTOS RECLAMADO: Estado do Pará DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença no qual o ente público requerido foi condenado à obrigação de pagar/fazer.

Determino o desarquivamento do feito.

INTIME-SE a parte reclamada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar IMPUGNAÇÃO aos cálculos.

Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos para pasta “minutar ato de decisão”.

Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
12/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/07/2025 15:53

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:46

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:57

Processo Desarquivado
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/07/2025 12:33

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
04/07/2025 12:32

Arquivado Provisoriamente
04/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/12/2024 02:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:58

Determinada a citação de Estado do Pará (REU)
25/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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