TJPA - 0841178-64.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 03.987.364/0003-67

Advogados

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA

OAB: 39160/PE

CPF *78.***.*49-64

BEATRIZ RUFINO ROCHA

OAB: 32254/PE

CPF *66.***.*08-76

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 20335/CE

CPF *10.***.*98-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

CPF *39.***.*75-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/04/2025 12:18

    Conclusos ao relator

  • 01/04/2025 11:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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