08/11/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
02/08/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 12:45

Baixa Definitiva
02/08/2022 00:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA BARBOZA FILHO em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/07/2022.
12/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
29/06/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:29

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
29/06/2022 10:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:38

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 08:30

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA BARBOZA FILHO em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0811737-05.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA BARBOSA FILHO (ADV.

CLÁUDIO RICARDO ALVES D ARAÚJO – 16.624) AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO A despeito da contemporaneidade na interposição do presente recurso – o que foi prejudicado com a instauração do incidente processual nº 0808660-51.2021.8.14.0000 –, bem como a possível falta de legitimidade ad causa da parte agravante, uma vez que não figura nem mesmo como interessado no processo de referência (0807126-76.2020.8.14.0301), determino, considerando as razões dispostas e a probabilidade da perda superveniente do interesse recursal, que a Secretaria da 1ª Turma de Direito Privado intime pessoalmente o Agravante[1] para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.

Publique-se e intimem-se.

Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação.

Belém, 03 de maio de 2022.

Desa. (Juíza Convocada) MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora [1] LUIZ GONZAGA BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, natural da cidade de Belém-PA, servidor público estadual, portador do RG nº 450572-SSP/PA, CPF nº*57.***.*15-34, residente e domiciliado na Rua K-2, Conjunto Itororó, Casa 33, Estrada da CEASA – Bairro Curió Utinga, CEP : 66.610-325, Belém – PA
03/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:57

Conclusos ao relator
19/04/2022 12:56

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
18/08/2021 08:53

Juntada de Certidão
18/08/2021 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORESDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:01

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA BARBOZA FILHO em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0811737-05.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA BARBOZA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO OAB-PA Nº 6624 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ ADVOGADO: SEM ADVOGADO VINCULADO AOS AUTOS Trata-se de Agravo de Instrumento, com efeito suspensivo, interposto por LUIZ GONZAGA BARBOSA FILHO, na condição de terceiro juridicamente prejudicado, contra decisão, exarada nos autos do processo de nº 0807126-76.2020.814.0301, pelo Juiz da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital.

Inicialmente os autos foram distribuídos à Exma.

Desa.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, que suscitou a prevenção da Exma.

Desa.

EVA DO AMARAL COELHO, para relatar o presente, tendo em vista que a referida Desembargadora assumiu o acervo do Exmo.

Des.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, que não mais integra a Seção de Direito Privado deste Tribunal, tendo sido transferido para a Seção de Direito Público, mas que relatou processo conexo a este, distribuído em 07/04/2019, quando ainda estava de posse do acervo (ID 4063347).

Realizada a redistribuição, a Exma.

Desa.

EVA DO AMARAL COELHO apontou a prevenção do Exmo.

Des.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR para julgar o Agravo, em razão da existência de conexão entre este e o processo nº 0802544-97.2019.814.0000, relatado pelo referido Desembargador (ID 4202257).

Por sua vez, o Exmo.

Des.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, considerando que não se configuravam as hipóteses previstas nos artigos 59, 55 §2º, inciso I do CPC e artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal, não acolheu a prevenção suscitada, determinado o encaminhamento dos autos à Vice-Presidência, para fins de redistribuição do Agravo à relatoria da Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO (ID 4309757).

Recebidos os autos novamente pela Desa.

EVA DO AMARAL COELHO, esta declarou-se suspeita para julgar o recurso por motivo de foro íntimo (ID 4911453).

Os autos foram redistribuídos ao Exmo.

Des.

RICARDO FERREIRA NUNES, que determinou a devolução dos autos à secretaria, para redistribuição à Desa.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, primeira magistrada a receber o recurso por sorteio (ID 5045020).

Após receber o recurso, a Desa.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE observou que o presente Agravo é conexo ao processo nº 0802544-97.2019.814.0000, que se encontra sob a relatoria do Des.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, pelo que concluiu pela existência de prevenção do referido Desembargador, declarando sua incompetência para relatar o recurso (ID 5212496).

Diante do retorno dos autos, o Exmo.

Des.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, reafirmou seu entendimento e rechaçou a prevenção, entendendo que não se configuram quaisquer das hipóteses legais previstas no artigos 59, 55 §2º, inciso I e 930, parágrafo único, ambos do CPC e art. 116 do Regimento Interno deste Tribunal, suscitando Dúvida Não manifestada sob a Forma de Conflito (ID 5698623). É o relato do necessário.

Compulsando os autos, observo tratar-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão prolatada nos autos do processo nº 0807126-76.2020.814.0301, que trata de Ação de Autorização Judicial (Alvará Judicial), movida pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ em face do CARTÓRIO DE REGISTRO ESP.

DE TÍTULOS E DOCUMENTOS OUTROS PAPÉIS.

O Regimento Interno deste Tribunal de Justiça prevê em seu art. 24, XII, ‘q’, a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar ‘as dúvidas não manifestadas sob a forma de conflito, sobre distribuição, prevenção, competência e ordem de serviço ou matéria de suas atribuições’.

Assim, determino a distribuição do feito, como ‘dúvida não manifestada sob a forma de conflito’, no âmbito do Tribunal Pleno, para que este órgão de julgamento defina acerca da competência para julgar o presente.

Belém, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
26/07/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:32

Conclusos para decisão
21/07/2021 09:06

Outras Decisões
25/05/2021 07:07

Conclusos ao relator
25/05/2021 07:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2021 00:39

Declarada incompetência
03/05/2021 09:34

Conclusos para decisão
03/05/2021 09:34

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 16:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2021 15:50

Declarada incompetência
30/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
14/04/2021 21:35

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
14/01/2021 11:21

Conclusos ao relator
14/01/2021 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/01/2021 10:37

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2020 13:02

Conclusos ao relator
17/12/2020 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2020 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção
26/11/2020 10:06

Conclusos ao relator
26/11/2020 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/11/2020 19:59

Declarada incompetência
25/11/2020 15:25

Conclusos para decisão
25/11/2020 15:25

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 15:13

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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