05/09/2025 08:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0802711-57.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: JOAO AMANAJAS RODRIGUES NETO Endereço: Conjunto Denise de Melo, 3011, Apto 302 Bloco A 1, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 PARTE REQUERIDA: Nome: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 11 ANDAR, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 ASSUNTO: [Empréstimo consignado] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de manifestação apresentada pela parte autora, na qual reitera o alegado descumprimento da decisão liminar proferida nos autos e requer, dentre outros pontos, a produção de prova testemunhal, mediante oitiva da parte requerida, bem como a juntada, por esta, de documentos relacionados à contratação do empréstimo consignado impugnado na presente demanda (ID 118803442).

Quanto ao pedido de oitiva da parte requerida, indefiro.

Entendo que a controvérsia posta nos autos é eminentemente documental, centrada na verificação da existência ou não de relação jurídica válida entre as partes, especialmente quanto à regularidade da contratação do empréstimo consignado discutido.

Assim, a produção de prova oral se revela desnecessária ao deslinde do feito.

Por outro lado, defiro o pedido de juntada de documentos formulado pelo autor.

Conforme já consignado no despacho saneador de ID 118519514, foi determinada a inversão do ônus da prova, impondo-se à parte requerida o dever de comprovar a regularidade da contratação.

Deste modo, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: cópia dos documentos pessoais do autor utilizados na contratação; eventual gravação/fotografia de reconhecimento facial ou outro procedimento de autenticação; documentos que instruíram a contratação do empréstimo nº 501244946.

Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
04/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/07/2024 08:35

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:47

Decorrido prazo de JOAO AMANAJAS RODRIGUES NETO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:08

Decorrido prazo de JOAO AMANAJAS RODRIGUES NETO em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:12

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:09

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:09

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO AMANAJAS RODRIGUES NETO em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:40

Juntada de identificação de ar
16/02/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 17:22

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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