22/09/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
16/09/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2025 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2025 17:32

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2025 10:17

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
07/08/2025 12:49

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA REVISÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 0815081-18.2025.8.14.0000.

REQUERENTE: DIEGO CASTRO MACHADO.

ADVOGADOS: Américo Lins da Silva Leal, OAB-PA N.º 1.590; Sâmio Gustavo Sarraf Almeida, OAB-PA N.º 24.782; Sebastião Couto Rocha Neto, OAB-PA N.º 32.076.

REQUERIDO: M.

M.

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA.

Processo originário N.º 0021824-82.2018.8.14.0401.

RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado.

DECISÃO.

Trata-se de Revisão Criminal, proposta em favor de DIEGO CASTRO MACHADO, apontando como juízo revisionado da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA.

No 28602866, págs. 01-02, os advogados requerem os benefícios da justiça gratuita, alegando que o requerente não possui condições de pagar as custas e despesas do processo, alegando prejuízo alimentar próprio ou de sua família, não possuindo outro meio de renda.

No bojo da Ação da Revisão Criminal, observa-se que o revisionando encontra-se preso, não possuindo meios de auferir renda, razão pelo qual considero pobre e se enquadra na hipótese de isenção legal, a teor dos art. 34 e 35 da Lei de Custas do Estado do Pará (Lei Estadual nº 8.328, de 29/12/2015), art. 98 do CPC/2015 e art. 5º, LXXIV da CF/1988.

Em face ao exposto, isento o requerente do pagamento de custas processuais, concedendo-lhe o benefício da justiça gratuita. À secretaria para providencias cabíveis.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria do Ministério Público Estadual, para os devidos fins de direito.

Belém (PA), data da assinatura eletrônica.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA.

Juiz Convocado Relator
24/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a DIOGO CASTRO MACHADO - CPF: *05.***.*06-02 (REQUERENTE).
23/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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