TJPA - 0819036-52.2024.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO

CPF *47.***.*03-60

Advogados

PEDRO BRAGA

OAB: 36458/PA

CPF *98.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 03:40

    Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO em 03/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 13:56

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUAN HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO - CPF: *47.***.*03-60 (INDICIADO)

  • 01/09/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:37

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 01/09/2025 09:30, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 26/08/2025 07:47

    Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 02:44

    Decorrido prazo de PEDRO BRAGA em 14/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 23:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2025 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 01:08

    Publicado Intimação em 04/08/2025.

  • 03/08/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), Belém - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0819036-52.2024.8.14.0401 Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do §4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 1º de setembro de 2025, às 09:30hs, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o acordo de não persecução penal.

    Intime-se o(a) investigado(a).

    Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

    Expeça-se o necessário.

    CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci/PA, 17 de junho de 2025.

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 31/07/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2025 13:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2025 11:04

    Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 01/09/2025 09:30, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 17/06/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 14:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 00:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 03:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 21/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 13:39

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/09/2024 13:15

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

  • 20/09/2024 13:15

    Revogada a Prisão

  • 20/09/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 09:23

    Juntada de Informações

  • 19/09/2024 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2024 11:00

    Declarada incompetência

  • 17/09/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2024 06:15

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 16/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2024 13:29

    Juntada de mandado

  • 15/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 15:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/09/2024 09:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2024 05:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 00:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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