TJPA - 0810405-94.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 19:22
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com a Trav.
Angustura - Pedreira – Belém - PA - CEP: 66.085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo: 0810405-94.2025.8.14.0301 Reclamante: JOAO CARLOS DA SILVA CASTELO BRANCO - CPF: *25.***.*27-72 Advogadas: DEBORA CRISTINA MARTINS EVANGELISTA – OAB/PA: 33.998 AKEMI DE CÁSSIA FERREIRA NAGASHIMA - OAB/PA: 36.358 Reclamado: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 Preposta: THAIS EMANUELE DA CRUZ DOS SANTOS – CPF: *61.***.*05-35 Advogada: MICHAELLA COSTA TEIXEIRA - OAB/BA: 59.370 TERMO RESUMO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO HÍBRIDA Aos 17 dias do mês de julho de 2025, nesta cidade de Belém, estado do Pará, na Sala de Audiência virtual criada para a realização da presente Audiência Una de Conciliação/Instrução, agendada para as 10h00min, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas, de acordo com as formalidades legais, foi aberta a AUDIÊNCIA UNA na presença da MMa.
Juíza ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO, do Analista judiciário Lucival Andrade (na função de Secretário de Audiência).
Feito o pregão às 10h00min, na Sala de espera desta Vara, compareceram o Reclamante e suas Advogadas.
Iniciada a gravação da AUDIÊNCIA UNA (pela plataforma MICROSOFT TEAMS), às 10h05min, ingressaram na sala virtual: o Reclamado (representado por sua Preposta) e sua Advogada.
Os documentos constitutivos e representativos do Reclamado já se encontram inseridos no Sistema PJe, conforme Ids 142570187 (anexos) e 148567011 (anexos).
As partes celebraram acordo nos seguintes termos: I – Que o Reclamado ITAU UNIBANCO S.A. (CNPJ: 60.***.***/0001-04) pagará ao Reclamante JOAO CARLOS DA SILVA CASTELO BRANCO (CPF: *25.***.*27-72), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o valor de R$ 2.479,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais), via depósito/transferência para a conta poupança de titularidade da Reclamante: Caixa Econômica Federal - Agência: 0883 - Operação: 013 – c/p nº: 00056858-2; II – Que o Reclamado procederá à baixa e à quitação do contrato, objeto da lide, no prazo de 30 (trinta) dias úteis; III – Que, em caso de inconsistência dos dados bancários, o Reclamado poderá realizar o pagamento, via DEPÓSITO JUDICIAL, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias úteis; IV – Que as partes nada mais têm a reclamar entre si em relação ao objeto desta demanda.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO: “Ante o acordo entabulado entre as partes.
Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo convencionado pelas partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95) e, consequentemente, extingo a presente ação nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas legais.
Publicada em audiência.
Cientes as partes.
Registre-se.
Cumpra-se”.
Nada mais havendo, a Sra.
Juíza mandou encerrar a presente Audiência às 10h26min.
Tudo registrado conforme mídia a ser juntada aos autos posteriormente. -
21/07/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 11:31
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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21/07/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 14:00
Juntada de relatório de gravação de audiência
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17/07/2025 14:00
Juntada de relatório de gravação de audiência
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17/07/2025 13:59
Juntada de relatório de gravação de audiência
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17/07/2025 12:21
Homologada a Transação
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17/07/2025 11:16
Audiência Una realizada conduzida por ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO em/para 17/07/2025 10:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/07/2025 13:37
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 17:21
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
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25/04/2025 16:46
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
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25/04/2025 16:46
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA CASTELO BRANCO em 16/04/2025 23:59.
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10/04/2025 08:23
Juntada de identificação de ar
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28/03/2025 04:48
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
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21/03/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2025 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2025 10:14
Concedida a tutela provisória
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18/03/2025 10:23
Conclusos para decisão
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18/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 06:20
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2025 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 11:44
Conclusos para decisão
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06/02/2025 11:44
Audiência de Una designada em/para 17/07/2025 10:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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06/02/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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