18/08/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:44

Baixa Definitiva
18/08/2025 10:16

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 00:25

Decorrido prazo de LIONICIO DE JESUS SOUZA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0800270-19.2025.8.14.9000 RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA IMPETRANTE: MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR, OAB/PA Nº 18.605 PACIENTE: LIONICIO DE JESUS SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

A impetração aduz razões fáticas e jurídicas, apontando constrangimento ilegal na prisão do paciente e pugnando liminarmente pela expedição de alvará de soltura em seu favor.

Nada obstante, em consulta aos autos originários (Processo n. 0005687-75.2017.8.14.0040), constata-se que o paciente foi absolvido pelo Tribunal do Júri e posto em liberdade (ID 145171463 e 145275796), o que configura perda superveniente de objeto do presente writ, impondo o julgamento prejudicado do pedido nos termos do art. 659 do CPP e art. 133, inciso X, do RITJPA, porquanto deixou de existir o constrangimento ilegal apontado na impetração.

Diante do exposto, em face da prejudicialidade do mandamus, NÃO CONHEÇO da ordem impetrada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a respectiva baixa e arquivamento dos autos.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
25/07/2025 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:13

Não conhecido o Habeas Corpus de LIONICIO DE JESUS SOUZA - CPF: *28.***.*75-68 (PACIENTE)
21/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:44

Determinação de redistribuição por prevenção
16/07/2025 08:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 09:05

Declarada incompetência
17/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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