17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800265-38.2022.8.14.0064 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) APELANTE: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A APELADO: MARIA JOSE DO CARMO Advogados do(a) APELADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES - MS28164-A, LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - PA31002-A D E S P A C H O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, §3º do CPC, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal.

Em seguida, em se tratando de interesse de incapaz ou idoso em situação de vulnerabilidade social, proceda a UPJ a intimação do Ministério Público para, querendo, apresentar manifestação.

Promova a UPJ a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

Sobre tudo, certifique-se.

Encaminhe-se a UNAJ para certificar sobre o correto recolhimento das custas processuais em observância a Lei de Custas do Estado do Pará, caso aplicável ao processo.

Após, conclusos.

P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém (PA), 15 de julho de 2025.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
01/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 20:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:04

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:27

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 04/02/2025.
11/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
31/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:49

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 08:51

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
08/12/2023 18:01

Conclusos para julgamento
08/12/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:39

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 11:17

Conclusos para despacho
19/02/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
11/11/2022 23:02

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 16:15

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:15

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
20/10/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2022 10:30

Conclusos para decisão
16/09/2022 10:30

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
13/08/2022 02:22

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 05:12

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:06

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 01:04

Publicado Despacho em 21/07/2022.
23/07/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
19/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:54

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:04

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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