19/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0843679-54.2022.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL REQUERIDO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INTERESSADO: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA, HOTEL SAGRES LTDA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Av Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA Endereço: AV NAZARE, 491 - APTO. 303, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: HOTEL SAGRES LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2927, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 Nome: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Endereï¿½o: desconhecido [ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0018-71 (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.***.***/0017-60 (AUTORIDADE), PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)] DECISÃO Analisando os autos, verifico que: (i) que foram citados por edital os réus desconhecidos e terceiros interessados, inclusive confinantes desconhecidos, mas permaneceram silentes, tendo sido nomeada a Defensoria Pública para curadoria especial dos ausentes, a qual apresentou contestação por NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS; (ii) que, após intimação de TODAS as Fazendas Públicas, APENAS o Município e a CODEM se manifestaram pelo interesse, tendo a CODEM apresentado contestação no ID 81358977; (iii) Que TODOS os confinantes foram devidamente citados, mas não contestaram; (iv) Que a autora se manifestou em réplica quanto a contestação da curadoria especial e da CODEM; Anoto, por fim, que o Município de Belém informou que o imóvel objeto da lide está incorporado ao patrimônio da CODEM, a qual, por ser uma sociedade de economia mista vinculada à aludida municipalidade, possui capacidade processual para defender seus interesses em relação ao domínio direto do referido imóvel, razão pela qual indefiro o pedido do ente municipal para ingressar na lide, devendo constar no polo passivo a apenas a CODEM.

Assim, determino: 1)- INTIME-SE a parte requerente para EMENDAR a inicial para que, no prazo de 15 dias: a)- PROCEDA À JUNTADA aos autos do memorial descritivo do imóvel usucapiendo, com a devida caracterização dos imóveis e logradouros confrontantes e suas coordenadas geodésicas; b)- PROCEDA À JUNTADA aos autos da certidão vintenária de distribuição cível em nome da autora para comprovar a posse mansa e pacífica; 2)- Sem prejuízo, entendo prudente a realização de audiência de instrução, com o fito de comprovar as alegações constantes da inicial e melhor deslinde da causa. 2.1)- Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução para o dia 30/10/2025, às 12 horas, para realização de audiência de instrução, para oitiva das partes e de suas testemunhas, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pauta.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC.

Pela sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, é dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do NCPC).

A intimação deve ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Ficam as partes advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

Dê-se ciência a Defensoria Pública, inclusive enquanto Curadoria dos ausentes e a CODEM da audiência acima designada, de forma pessoal, isto é, por meio eletrônico (via sistema PJE), nos termos do art. 183, §1º do CPC.

Intime-se pessoalmente a autora, por ser parte assistida pela Defensoria Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 7 de julho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051313541211500000058260840 USUCAPIÁO EXTRAORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO EX COMBATENTES Petição 22051313541231500000058260841 Comprovante de Inscrição e de Situação cadastral (1) Documento de Identificação 22051313541276900000058260843 Associação ex-combatentes (1) Documento de Identificação 22051313541325900000058260844 Ata associação (1) Documento de Comprovação 22051313541377800000058260846 RG (1) (1) Documento de Identificação 22051313541460600000058260848 pranchas AILTON MORAES BORGES (1) Documento de Comprovação 22051313541520900000058260849 IPTU (3) Documento de Comprovação 22051313541667600000058260850 Documento CODEM (1) Documento de Comprovação 22051313541721600000058260852 Croqui de Alinhamento Predial (1) Documento de Comprovação 22051313541779200000058260854 Comprovante de residencia (3) Documento de Comprovação 22051313541822400000058260855 Cartório 2 registro de Imóveis (1) Documento de Comprovação 22051313541859300000058260856 Cartório 2 Oficio (1) Documento de Comprovação 22051313541897900000058260857 Cartório 1 Oficio (1) Documento de Comprovação 22051313541940800000058260859 Despacho Despacho 22051610385567100000058452865 Despacho Despacho 22051610385567100000058452865 Petição Petição 22062121442700000000063627593 Petição Manifestação Petição 22062309581593200000063857833 15606 - MANIFESTAÇÃO Petição 22062309581621400000063857834 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 22062309581653700000063857835 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 22062309581786600000063857837 Termo de Ciência Termo de Ciência 22062810090860700000064437003 Petição Petição 22070721271600000000065705628 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070721271600000000065711329 EDITAL Edital 22092008373680100000073790969 EDITAL Edital 22092008373680100000073790969 Despacho Despacho 22051610385567100000058452865 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22120518154030900000077329225 hotel sagres 0843679 54 2022 Devolução de Mandado 22110813211122800000077331492 Contestação Contestação 22110913105496600000077421267 5ªvc CONTESTAÇÃO DOMINIO PLENO - ASSOCIAÇÃO EX COMBATENTES DO BRASIL Contestação 22110913105512600000077421268 procuracao 28_6 Instrumento de Procuração 22110913105554600000077421269 DILIGÊNCIA Diligência 23010400100204800000080326935 7954 certidao Certidão 23010400100225000000080326936 Petição Petição 23061210441839700000089447622 Certidão Certidão 23091320191783000000094807415 Despacho Despacho 24011908230567300000100771486 Citação Citação 24020110420451500000101621172 Termo de Ciência Termo de Ciência 24020910350612600000102243291 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24032023014858600000104816055 Diga a Autora em Réplica à contestação da Requerida CODEM Ato Ordinatório 24052918540500700000109316358 Diga a Autora em Réplica à contestação da Requerida CODEM Ato Ordinatório 24052918540500700000109316358 Certidão Certidão 24052919075153500000109316359 Despacho Despacho 22051610385567100000058452865 Réplica Réplica 24060509413923200000109576261 Contestação Contestação 24061322470042800000109743237 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062408334247200000110911921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062408334247200000110911921 Réplica Réplica 24062713485645300000111264697 3ª intimação da União; expedir mandado p/ citação confinante lado esquerdo: HOTEL SAGRES Certidão 24091819565735000000119239480 Despacho Despacho 22051610385567100000058452865 Petição Petição 24100115031745800000120010762 Citação Citação 22051610385567100000058452865 Diligência Diligência 24121916510158500000125075634 CITAÇÃO POSITIVA HOTEL SAGRES Devolução de Mandado 24121916510176900000125075636 Certidão Certidão 25032011343401000000129771163
08/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:31

Decorrido prazo de HOTEL SAGRES LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:56

Expedição de Certidão.
21/07/2024 02:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:48

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:41

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2024 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 03:18

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 20:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de ONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 30/01/2023 23:59.
04/01/2023 00:10

Juntada de Petição de diligência
04/01/2023 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 04:08

Decorrido prazo de HOTEL SAGRES LTDA em 24/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:10

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 14:09

Expedição de Mandado.
14/10/2022 03:31

Publicado EDITAL em 13/10/2022.
14/10/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:37

Expedição de Edital.
19/08/2022 04:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/08/2022 23:59.
12/08/2022 03:47

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.
07/07/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
13/05/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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