25/09/2025 20:19

Deferido o pedido de MIKAELI ARAUJO MEDEIROS - CPF: *08.***.*59-37 (RECLAMANTE).
18/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2025 10:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:15

Audiência Una realizada conduzida por BIANCA ALVAREZ BOSSATTO em/para 06/08/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
06/08/2025 10:15

Juntada de Termo de audiência
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804713-32.2025.8.14.0005 Reclamante: Nome: MIKAELI ARAUJO MEDEIROS Endereço: Rua Dragão do Mar, 3009, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-070 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de agosto de 2025, às 10h00min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk0MjBlOWYtYjQwZi00NmQ1LWFiMDQtMGFkZDBkMzM4NDg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
17/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:13

Audiência de Una designada em/para 06/08/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
16/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802112-68.2023.8.14.0055

Delegacia de Policia Civil de Sao Miguel...

Rarisson Silva Moura

Advogado: Leila da Silva Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2023 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0800280-60.2022.8.14.0014

Delegacia de Policia Civil de Capitao Po...

Ozeias da Silva Alves

Advogado: Cassio Pereira Costa Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0840917-41.2017.8.14.0301

Tereza Cristina de Oliveira Duarte

Maria Benedita dos Santos

Advogado: Camille Soares Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2017 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0906359-41.2023.8.14.0301

Erivan Ramos da Silva

Advogado: Jhonata Goncalves Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0814079-13.2025.8.14.0000

Edualdo de Jesus Vieira

Vara Unica de Capitao Poco

Advogado: Camila Thayona Miranda Mesquita

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2025 09:32

Exibir Processo