27/08/2025 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
26/08/2025 23:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
26/08/2025 19:19

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 22:17

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025 08:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0802112-68.2023.8.14.0055 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 100, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 REU: RARISSON SILVA MOURA Advogado: LEILA DA SILVA PANTOJA OAB: PA28418-A Endereço: PASSAGEM LIBERDADE, 615, ESCRITÓRIO, PATAUATEUA, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA OAB: PA30216 Endereço: AV SENADOR LEMOS, 669, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-220 Advogado: MARIO PARACLETO MARTINS NUNES NETO OAB: PA39751 Endereço: TIMBORANA, 316, CASA, OLHO DAGUA, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: RARISSON SILVA MOURA Endereço: Rua Raimundo Nonato Vasconcelos, UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE CASTANHAL, Cristo Redentor, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-795 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Considerando a certidão retro (id. 147920420), Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo (id. 147896340), para fins de apresentar razões na instância superior, nos termos do art. 600, §4º do CPP.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará com as homenagens de estilo.

Cumpra-se com Urgência por se tratar de Processo Meta-2 CNJ.

Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica.

MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da Comarca de São Miguel do Guamá
09/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:15

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
28/12/2024 02:00

Decorrido prazo de LEILA DA SILVA PANTOJA em 18/11/2024 23:59.
28/12/2024 01:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:09

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:12

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 22:00

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2024 22:00

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2024 10:57

Juntada de
19/01/2024 08:21

Juntada de Alvará de Soltura
17/01/2024 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:28

Juntada de Decisão
16/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/01/2024 09:00 Vara Única de São Miguel do Guamá.
16/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2024 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2024 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2024 23:25

Juntada de Petição de termo de ciência
20/12/2023 11:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:34

Juntada de Informações
14/12/2023 10:06

Juntada de Informações
14/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:32

Juntada de Ofício
14/12/2023 09:27

Juntada de Ofício
14/12/2023 09:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/01/2024 09:00 Vara Única de São Miguel do Guamá.
14/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:38

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 04:38

Decorrido prazo de RARISSON SILVA MOURA em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:07

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 09:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:00

Decorrido prazo de RARISSON SILVA MOURA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 13:06

Expedição de Mandado.
22/11/2023 13:03

Juntada de Mandado
22/11/2023 13:00

Juntada de Informações
22/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:34

Recebida a denúncia contra RARISSON SILVA MOURA (REU)
21/11/2023 18:45

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/11/2023 04:09

Juntada de Petição de denúncia
15/11/2023 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 13:22

Juntada de Mandado
09/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:34

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/11/2023 11:36

Audiência Custódia realizada para 09/11/2023 10:45 Vara Única de São Miguel do Guamá.
09/11/2023 11:21

Audiência Custódia designada para 09/11/2023 10:45 Vara Única de São Miguel do Guamá.
09/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:00

Juntada de Informações
09/11/2023 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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