24/06/2024 19:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/06/2024 19:04

Baixa Definitiva
20/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ELON DA GRACA TAVARES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA PINHO em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:04

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0010496-11.2020.8.14.0006 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELON DA GRAÇA TAVARES (ADVOGADO: FRANCISCO EDSON DA SILVA GRACA) APELANTE: LEANDRO AUGUSTO NORBERTO PALHETA (DEFENSOR PÚBLICO: ROSSANA PARENTE SOUZA) APELANTE: RAFAEL LIMA PINHO (ADVOGADA: MARIA AMELIA DELGADO VIANA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÕES CRIMINAIS – CONCURSO DE AGENTES – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – ROUBO – PENAS MANTIDAS – CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

Conforme jurisprudência dominante, o aumento da pena pela continuidade delitiva (art. 71 do CP) se faz em razão do número de infrações praticadas e de acordo com a seguinte correlação: 1/6 para duas infrações.

Não se pode contestar, em princípio, a validade dos depoimentos de policiais, pois o exercício da função não desmerece, nem torna suspeito seu titular, presumindo-se em princípio que digam a verdade, como qualquer testemunha.

Comprovadas autoria e materialidade delitivas.

Recursos improvidos.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Exma.

Sra.

Desa.

Vânia Fortes Bitar Cunha.
08/05/2024 17:54

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 08:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
22/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:08

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:18

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 10:50

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:27

Recebidos os autos
28/10/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
26/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:04

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:28

Recebidos os autos
04/08/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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