07/03/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/10/2022 03:43

Decorrido prazo de ALAIDE DOS SANTOS SILVA em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2022 23:59.
30/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:29

Julgado improcedente o pedido
26/09/2022 11:55

Conclusos para julgamento
26/09/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
23/01/2022 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2022 23:59.
20/12/2021 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 00:09

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 e-mail: [email protected] PJe: 0800005-46.2020.8.14.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente Nome: ALAIDE DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA MARECHAL RONDON, 63, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AVENIDA CRISTO REI, S/N, ESQ.

RUA GETÚLIO VARGAS, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DESPACHO Vistos etc.

Considerando a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela embargante (ID.30262483), intime-se a parte embargada, para dizer sobre os aclaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, à conclusão.

Publique-se.

Intima-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA.

Jacundá, Pará, data e hora registrados na assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Jacundá
09/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 01:07

Decorrido prazo de NAUM BORGES DA SILVEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:07

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 12:29

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:28

Expedição de Certidão.
06/08/2021 01:46

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/08/2021 23:59.
27/07/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONTRATO C/C COM DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR POR INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO ajuizada por ALAIDE DOS SANTOS SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos, sob o rito da Lei 9.099/95.

Afasto as preliminares, passo à análise do mérito.

Sustenta a autora, peremptoriamente, que seu nome foi inserido indevidamente nos órgãos de restrição ao crédito por suposta dívida no valor de R$ 995,20 (novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) referente ao contrato n° 211671840000020EC.

Tendo sido invertido o ônus probatório, a instituição bancária requerida logrou êxito em demonstrar a existência da relação jurídica impugnada.

Com efeito, o banco requerido, em sede de contestação – ID 17821077, trouxe aos autos prova documental que evidenciam a relação jurídica entre as partes.

Sob o ID 17821083, o requerido juntou documentos comprovam que a parte autora foi titular de conta bancária junto ao banco réu, cujos dados são: agencia 1106 a conta 15620.

Ademais trouxe aos autos extratos bancários que comprovam que o valor que deu ensejo à negativação (R$ 995,20) é débito remanescente de empréstimo pessoal que a autora contraiu enquanto era cliente da instituição bancária.

Portanto, o banco réu agiu em nítido exercício regular de seu direito a fim de ter o seu crédito satisfeito, não havendo que se falar em ato ilícito, conforme art. 188, I do CC.

Destarte, a negativação existente em nome da parte autora é legítima e não há qualquer comprovação de ato ilícito cometido pela parte ré a justificar a procedência do pedido autoral, sob esse enfoque, torna-se imprescindível ao autor a produção de alguma prova que embasasse suas afirmações, o que não foi feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a liminar concedida e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pula parte autora, em face de BANCO BRADESCO S.A.

Sem custas e honorários, por força do rito sumaríssimo.

Partes intimadas por meio de seus advogados.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C Jacundá, 19 de julho de 2021.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Titular da Comarca de Goianésia respondendo pela Vara única de Jacundá
22/07/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 21:50

Julgado improcedente o pedido
16/06/2021 12:14

Conclusos para julgamento
11/06/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:22

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2021 11:20 Vara Única de Jacundá.
11/06/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 14:24

Audiência Conciliação redesignada para 11/06/2021 11:20 Vara Única de Jacundá.
12/05/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:49

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:21

Juntada de Certidão
08/04/2021 19:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/04/2021 09:30 Vara Única de Jacundá.
08/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:48

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:47

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:03

Juntada de Petição de contestação
07/04/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 00:07

Decorrido prazo de NAUM BORGES DA SILVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2020 11:00 Vara Única de Jacundá.
19/02/2020 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/02/2020 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 12:14

Expedição de Mandado.
17/02/2020 10:59

Expedição de Mandado.
11/02/2020 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2020 09:24

Conclusos para decisão
13/01/2020 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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