TJPA - 0800066-92.2021.8.14.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2022 08:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/05/2022 08:17
Baixa Definitiva
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13/05/2022 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS VIEIRA em 12/05/2022 23:59.
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28/04/2022 08:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/04/2022 00:13
Publicado Ementa em 19/04/2022.
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19/04/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/04/2022 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO.
EDITAL DE ABERTURA QUE NÃO PREVIA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DISPUTADO.
IMPETRANTE CLASSIFICADO EM TERCEIRO LUGAR FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS.
CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM SEGUNDO LUGAR QUE NÃO TOMOU POSSE NO CARGO.
PEDIDO DO AUTOR PARA QUE OCUPASSE A VAGA.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
SEGURANÇA DENEGADA.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação interposto e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada por videoconferência, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro).
Belém/PA, 11 de abril de 2022.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
15/04/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2022 19:13
Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS VIEIRA - CPF: *52.***.*53-76 (APELANTE) e não-provido
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11/04/2022 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 12:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/03/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 08:48
Juntada de Petição de parecer
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31/03/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 08:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/03/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 09:55
Conclusos para despacho
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28/03/2022 14:30
Deliberado em Sessão - Retirado
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16/03/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2022 15:59
Juntada de Petição de parecer
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10/03/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 09:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/03/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 12:23
Conclusos para despacho
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12/01/2022 13:22
Conclusos para julgamento
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12/01/2022 13:22
Cancelada a movimentação processual
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10/01/2022 12:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2021 08:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/11/2021 14:34
Conclusos para decisão
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12/11/2021 14:34
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2021 16:58
Recebidos os autos
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05/10/2021 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
15/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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