TJPA - 0862295-72.2025.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDA FERREIRA PIMENTA VINHAS BOTELHO

CPF *08.***.*86-76

IVANY FERREIRA PIMENTA

CPF *94.***.*00-49

PEDRO ALEIXO DA SILVA VINHAS BOTELHO

CPF *03.***.*91-91

Advogados

SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER

OAB: 29372/PA

CPF *03.***.*89-18

RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA

OAB: 28467/PA

CPF *21.***.*48-69

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF *09.***.*67-53

MARCIA CRISTINA DA SILVA GUERREIRO

CPF *05.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 01:28

    Publicado Decisão em 22/09/2025.

  • 22/09/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

  • 18/09/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 10:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/09/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 13:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 03:25

    Publicado Despacho em 13/08/2025.

  • 14/08/2025 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862295-72.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANY FERREIRA PIMENTA, MARIA FERNANDA FERREIRA PIMENTA VINHAS BOTELHO AUTOR: PEDRO ALEIXO DA SILVA VINHAS BOTELHO REQUERIDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA GUERREIRO, RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [] DESPACHO Defiro, desde já, a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), ressalvada a possibilidade de revogação (§ 3º).

    Trata-se e de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, proposta por IVANY FERREIRA PIMENTA, MARIA FERNANDA FERREIRA PIMENTA VINHAS BOTELHO em face de MARCIA CRISTINA DA SILVA GUERREIRO e RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, alegando que tiveram seu imóvel danificado em razão das infiltrações e do excesso de umidade advindo do imóvel da parte requerida, que fica localizado na parte de cima do imóvel dos autores.

    Verifico que o laudo apresentado na inicial (ID Num. 147020009-Pág. 1/8) não afasta a possibilidade de infiltração causada por colunas d’água ou estruturas de responsabilidade do condomínio, devendo ser incluído no polo passivo da demanda.

    Ante o exposto, com fundamento nos arts. 319, 320 e 321 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de incluir, devidamente qualificado, o CONDOMÍNIO CONJUNTO ESTRELA no polo passivo.

    Advirta-se que a não regularização da petição inicial no prazo assinalado acarretará seu indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

    Cumpra-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 11/08/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 03:56

    Decorrido prazo de IVANY FERREIRA PIMENTA em 22/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 11:58

    Decorrido prazo de PEDRO ALEIXO DA SILVA VINHAS BOTELHO em 11/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 11:58

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA FERREIRA PIMENTA VINHAS BOTELHO em 11/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 11:57

    Decorrido prazo de IVANY FERREIRA PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 09:33

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 09:33

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 11:04

    Publicado Despacho em 03/07/2025.

  • 08/07/2025 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862295-72.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANY FERREIRA PIMENTA, MARIA FERNANDA FERREIRA PIMENTA VINHAS BOTELHO AUTOR: PEDRO ALEIXO DA SILVA VINHAS BOTELHO REQUERIDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA GUERREIRO, RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [] DESPACHO Vistos, etc.

    A parte autora requereu a gratuidade da justiça.

    Todavia, não juntou aos autos documentos suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência econômica.

    Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a insuficiência de recursos, mediante apresentação de documentos idôneos, tais como: comprovante de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, despesas mensais fixas, entre outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

    Faculta-se, desde já, o parcelamento das custas em até 4 (quatro) parcelas mensais, não inferiores a R$ 100,00 cada, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC c/c art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Advirta-se que o descumprimento da ordem no prazo fixado acarretará o indeferimento da gratuidade ou o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    Decorrido o prazo e certificado nos autos, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 02/07/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862295-72.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANY FERREIRA PIMENTA, MARIA FERNANDA FERREIRA PIMENTA VINHAS BOTELHO AUTOR: PEDRO ALEIXO DA SILVA VINHAS BOTELHO REQUERIDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA GUERREIRO, RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [] DESPACHO Vistos, etc.

    A parte autora requereu a gratuidade da justiça.

    Todavia, não juntou aos autos documentos suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência econômica.

    Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a insuficiência de recursos, mediante apresentação de documentos idôneos, tais como: comprovante de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, despesas mensais fixas, entre outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

    Faculta-se, desde já, o parcelamento das custas em até 4 (quatro) parcelas mensais, não inferiores a R$ 100,00 cada, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC c/c art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Advirta-se que o descumprimento da ordem no prazo fixado acarretará o indeferimento da gratuidade ou o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    Decorrido o prazo e certificado nos autos, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 01/07/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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