06/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:31

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 14:30

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
12/08/2021 01:09

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA SILVA DA COSTA em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 01:09

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 11/08/2021 23:59.
21/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO 0802008-97.2021.8.14.0006 – INDENIZAÇÃO.

PARTE REQUERENTE: ISABELA CRISTINA SILVA DA COSTA.

PARTE REQUERIDA: AVON COSMETICOS LTDA.

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às 10h30m, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, presente o MM.

Juiz de Direito, Gláucio Assad, para fins de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo acima referido.

Feito o pregão constatou-se a ausência das Partes.

DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, restou frustrada.

Em consulta aos autos, verificou-se que as partes apresentaram petição conjunta, visando a homologação de acordo.

Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: I – Adoto como relatório o que dos autos consta; II - Em análise dos fatos, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes com o propósito de finalizar o litígio, porquanto observadas as formalidades legais aplicáveis à espécie.

Anoto que as partes apresentaram termo original do acordo – ID. 27366322.

Preceitua o art. 840 do Código Civil: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

III – Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 27366322 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, ‘b’, do CPC.

Custas dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme os termos do acordo.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Cumpre advertir que a correta representação processual cabe ao(s) advogado(s) peticionante(s), sob pena de responsabilidade civil e criminal, sem prejuízo das penalidades/sanções previstas no Estatuto da Advocacia.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Nada mais havendo, após pleno conhecimento do conteúdo do presente termo de audiência, lavrado por Gisele Alhadef, foi dado por encerrado, assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
20/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:05

Homologada a Transação
13/06/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:11

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 10/06/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
10/06/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 09:08

Audiência Conciliação/Mediação designada para 10/06/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
06/05/2021 00:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2021 07:26

Conclusos para despacho
17/03/2021 07:25

Expedição de Certidão.
16/03/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 15:15

Conclusos para decisão
14/02/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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