TJPA - 0803889-64.2020.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2022 12:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
12/08/2022 12:39
Baixa Definitiva
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12/08/2022 00:10
Publicado Sentença em 12/08/2022.
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12/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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10/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 09:11
Declarado competetente o JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA
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19/07/2022 08:25
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 08:25
Cancelada a movimentação processual
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11/02/2022 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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11/08/2021 00:03
Decorrido prazo de 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA em 10/08/2021 23:59.
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02/08/2021 14:44
Juntada de Petição de parecer
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27/07/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 10:59
Juntada de informação do juízo
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20/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0803889-64.2020.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA (JECCRIM) SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA INTERESSADA: ANA MARIA DOS SANTOS FRUTUOSO ADVOGADO: RANIERY ANTONIO R.
DE MIRANDA OAB/PA 29.477-A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: NÃO CONSTA DOS AUTOS JUIZ CONVOCADO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre os Juízos da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas/PA e 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA nº 0800130-72.2020.8.14.0039, encaminhada a esta Egrégia Corte para a apreciação e julgamento da referida controvérsia, pelo que: I - Designo o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas/PA, uma vez que os autos encontram-se naquela secretaria, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes pertinentes à lide, consoante o disposto no art. 955, caput, do CPC/2015.
II – Considerando o disposto no art. 954, parágrafo único, do CPC/2015, ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA, para prestar informações sobre o conflito em apreço, no prazo de 10 (dez) dias.
III - Em seguida, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme vaticinado pelo art. 956 do CPC.
IV - Após, voltem-me os autos conclusos.
P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.
Em tudo certifique.
Belém (PA), 29 de junho de 2021.
AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz Convocado -
19/07/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 13:29
Juntada de pedido de informação
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19/07/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 15:25
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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