TJPA - 0800238-03.2025.8.14.0015
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:55
Apensado ao processo 0807729-61.2025.8.14.0015
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15/07/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 15:54
Transitado em Julgado em 07/07/2025
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13/07/2025 02:08
Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:56
Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 23:26
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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02/07/2025 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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11/06/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo n. : 0800238-03.8.14.0015 SENTENÇA Trata-se de “ação pelo rito comum com pedido de tutela de urgência” ajuizado pela parte requerente MANOEL DE JESUS REIS TEMBÉ, KUNUMI TEMBE, e WILSON REIS SOUZA TEMBE, em face de e BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, ambos qualificados na petição inicial de id. 134661375.
A exordial veio com documentos de identificação.
Petição da parte requerente no id. 134889071 requerendo a homologação da desistência da ação.
Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.
Decido.
Em relação ao pedido formulado pela autora (ID 134889071) tem-se que nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015, o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
Ademais, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, §4º).
Diante do requerimento de desistência processual formulado pela Autora, verifico que a parte requerida não foi citada.
Em face disso, impõe-se, com base no dispositivo legal mencionado, a extinção prematura desta ação.
Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel.
Min.
Luiz Fux).
Pelo exposto, homologo a desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.
Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Com base no princípio da causalidade, em razão da desistência, as custas, se houverem, serão de responsabilidade da autora, conforme disposição do art. 90, CPC/2015 Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, observando as devidas cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Data registrada no sistema.
RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Vara Agrária de Castanhal -
10/06/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:55
Extinto o processo por desistência
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06/06/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/06/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/01/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
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11/01/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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