24/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0803175-13.2025.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CATAVENTO Endereço: SANTA MARIA, 1555, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-255 PARTE REQUERIDA: Nome: MIRNA VANESSA DA FONSECA SOUZA Endereço: Travessa Santa Maria, 204, BLOCO 02,, Condomínio Residencial Catavento, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-255 DECISÃO - MANDADO

Vistos.

Ao compulsar os presentes autos verifico que se trata de repropositura de ação extinta sem julgamento de mérito pelo Juízo da 2º VJEC desta Comarca(Proc. nº0826213-25.2023.814.0006, com reiteração do pedido, causa de pedir e identidade de partes, devendo a presente ação ser distribuída por dependência, nos termos do que dispõe o art.286, inciso II do CPC/2015.

Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor da referida unidade judicial. À Secretaria Judicial para cancelar eventual audiência designada automaticamente pelo sistema.

Após, remetam-se os autos ao juízo competente.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua
20/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:02

Declarada incompetência
10/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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