TJPA - 0854701-07.2025.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 13:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:00
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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29/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
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23/06/2025 08:32
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 05:41
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0854701-07.2025.8.14.0301 SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.
Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.
Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.
Belém-PA, (data da assinatura digital).
Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA -
02/06/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 18:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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30/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
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30/05/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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