13/07/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLUCIA CORREA ALVES em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLUCIA CORREA ALVES em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de CARLUCIA CORREA ALVES em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:14

Decorrido prazo de CARLUCIA CORREA ALVES em 05/06/2025 23:59.
02/07/2025 19:35

Publicado Sentença em 12/06/2025.
02/07/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
29/06/2025 01:54

Publicado Sentença em 04/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0816143-63.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: CARLUCIA CORREA ALVES – Endereço - Rua São Miguel, 12, casa C, CEP: 66.630-005, Bengui, Belém/PA ADVOGADOS: JONHATAN GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA - OAB/PA 30099 LUANA BRAGA PAZ DOS SANTOS - OAB/PA 3654 EXECUTADO: BANCO PAN SA - Endereço - AV Paulista, 1374, Andar 7-8-15-16-17 e 18, CEP: 01.310916, Bairro Bela Vista, São Paulo-/SP SENTENÇA 1 – DA AÇÃO – Trata-se de EXECUÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por CARLUCIA CORREA ALVES em face de BANCO PAN SA.

Verifica-se que a parte reclamante propôs ação de execução de tutela antecipada em autos apartados, por dependência, à ação de origem na qual a referida medida foi concedida. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a execução das decisões judiciais, inclusive daquelas de natureza provisória, deve ocorrer nos próprios autos em que foram proferidas.

Ainda que se trate de decisão interlocutória dotada de força executiva provisória, a sistemática dos Juizados visa à simplicidade, celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), razão pela qual não se admite o ajuizamento de nova ação exclusivamente para fins de cumprimento de tutela concedida em outro feito.

Dessa forma, a via eleita mostra-se inadequada, uma vez que a medida executiva deve ser postulada diretamente no processo nº 0866469-61.2024.8.14.0301, onde foi proferida a decisão antecipatória. 3 – DISPOSITIVO: Assim, ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4 - Sem condenação em custas ou honorários, nos termos da legislação aplicável. 5 - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 02 de junho de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
10/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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