23/09/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 09:39

Baixa Definitiva
23/09/2025 09:25

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 00:28

Decorrido prazo de TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA em 22/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência
03/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:30

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
10/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0810632-17.2025.8.14.0000 Advogado: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA Paciente: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA Ação Penal nº: 0811816-94.2024.8.14.0015 Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo Advogado Carlos Reuteman Santos da Silva, em favor de TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA, já qualificado nos autos (Doc.

Id nº 27186696 - Páginas 1 a 5), preso em flagrante delito no dia 21/11/2024, acusado da prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do CPB, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará, nos autos de nº 0811816-94.2024.8.14.0015.

Alega, fundamentalmente, a) falta de justa causa para a manutenção da prisão preventiva; b) ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema; e que está tolhido de sua liberdade por ato da autoridade coatora, contrariando as normas constitucionais e processuais penais.

Neste momento cumpre examinar a legalidade ou não da prisão que foi imposta ao paciente.

Primeiramente, afirma-se que está presente o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e nos indícios de autoria, constantes do processo, igualmente, encontra-se manifesto o periculum libertatis, vez que a prisão preventiva foi decretada atendendo os requisitos dos artigos 312 e 313, ambos do CPP.

Como se infere, o impetrante não conseguiu afastar, prima facie os requisitos da cautelar, conduzindo o entendimento para o indeferimento da liminar pleiteada, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo da ordem.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora.

Após, ao Ministério Público para parecer.

Por fim, conclusos.

Determino que seja retificado o registro da autoridade coatora no Sistema Processual PJe, tendo em vista que o correto é o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
30/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:13

Determinação de redistribuição por prevenção
28/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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