TJPA - 0806296-18.2023.8.14.0039
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 00:41
Decorrido prazo de Sávio Fróz em 17/06/2025 23:59.
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13/07/2025 00:41
Decorrido prazo de DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA em 17/06/2025 23:59.
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13/07/2025 00:34
Decorrido prazo de Sávio Fróz em 17/06/2025 23:59.
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13/07/2025 00:34
Decorrido prazo de DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA em 17/06/2025 23:59.
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02/07/2025 19:43
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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02/07/2025 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 15:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/06/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 08:48
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0806296-18.2023.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL proposto em face de ALCIRLEI FARIAS DE ALMEIDA.
Consta certidão de óbito de ALCIRLEI FARIAS DE ALMEIDA, ID. 145880255 comprovando o falecimento do nacional.
Esse é o breve relatório, passo a decidir.
A certidão juntada aos autos, comprova de forma satisfatória a morte de ALCIRLEI FARIAS DE ALMEIDA.
Assim, nos termos do art. 107, I do Código Penal deve ser declarada a extinção de sua punibilidade: “Art. 107 – Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente” (grifo nosso).
Ante o exposto, com respaldo no artigo art. 107 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela MORTE.
Cientifique-se o Ministério Público.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Paragominas -
10/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:43
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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09/06/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 10:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 13:43
Audiência de Acordo de Não Persecução Penal do dia 16/06/2025 10:00 cancelada.
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06/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:38
Juntada de Certidão
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13/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 16:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:54
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/06/2025 10:00 Vara Criminal de Paragominas.
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31/03/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2024 10:23
Conclusos para decisão
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25/01/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:29
Juntada de Certidão
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28/11/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:22
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/11/2023 16:01
Juntada de Petição de diligência
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15/11/2023 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 14:54
Juntada de Petição de inquérito policial
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31/10/2023 13:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2023 13:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2023 13:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2023 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2023 09:32
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 30/10/2023 22:52.
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30/10/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 17:39
Juntada de Alvará de Soltura
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30/10/2023 16:30
Desentranhado o documento
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30/10/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual
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30/10/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2023 15:23
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 15:18
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 13:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/10/2023 12:12
Audiência Custódia realizada para 30/10/2023 11:30 Vara Criminal de Paragominas.
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30/10/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 10:55
Audiência Custódia designada para 30/10/2023 11:30 Vara Criminal de Paragominas.
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30/10/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2023 09:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/10/2023 08:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/10/2023 08:54
Conclusos para decisão
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30/10/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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