05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de EVANILDO RIBEIRO GEMAQUE em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:29

Decorrido prazo de EVANILDO RIBEIRO GEMAQUE em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de EVANILDO RIBEIRO GEMAQUE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0806760-95.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:27

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:26

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:33

Expedição de Carta.
08/06/2025 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (RECORRIDO) e provido em parte
06/06/2025 22:17

Juntada de Petição de carta
05/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 12:50

Recebidos os autos
17/01/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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