TJPA - 0803733-83.2024.8.14.0017
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 10:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
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12/07/2025 15:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:34
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - Pará em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:34
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - Pará em 11/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:33
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - Pará em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:33
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - Pará em 11/06/2025 23:59.
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10/07/2025 12:56
Conclusos para decisão
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27/06/2025 10:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/06/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:26
Declarada incompetência
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09/06/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 13:50
Juntada de ato ordinatório
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05/06/2025 13:48
Conclusos para decisão
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01/06/2025 05:48
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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01/06/2025 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0803733-83.2024.8.14.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PARÁ AUTOR DO FATO: BENILDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Nome: BENILDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Endereço: Rua Adolfo Lima, S/N, Jardim Moriá, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Adoto como relatório o que consta dos autos. 1 - Em virtude do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, chamo o feito à ordem e designo audiência, em que será analisado o sursis processual, recebimento da denúncia e instrução e julgamento. 2 - Deverá a ré ser citada para comparecimento no ato, seja presencialmente ou por meio de teleconferência, pelo Sistema Microsoft Teams, que deverá ser instalado com antecedência da realização do ato, não se admitindo escusas, mediante ato ordinatório. 3 - Até a realização da audiência, o Autor do fato deverá apresentar reposta a acusação, indicando as provas a serem produzidas, e em caso de prova testemunhal, as testemunhas participarão do ato independentemente de intimação. 4 – Em caso de não comparecimento do autor e não apresentada a resposta a acusação, redesigne-se a audiência mediante ato ordinatório e remetam-se os autos à Defensoria Pública para fins de apresentação da defesa.
Para intimação.
Conceição do Araguaia, Pará, 23 de maio de 2025 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito -
23/05/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 16:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/05/2025 12:29
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:28
Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)
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05/05/2025 15:50
Juntada de Petição de denúncia
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21/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 12:45
Juntada de Termo de audiência
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21/03/2025 12:43
Audiência preliminar realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 21/03/2025 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
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21/03/2025 09:06
Juntada de Petição de parecer
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20/03/2025 13:02
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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28/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
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25/12/2024 01:46
Decorrido prazo de BENILDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
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21/11/2024 16:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/11/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2024 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2024 12:53
Expedição de Mandado.
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17/10/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 19:11
Expedição de Mandado.
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17/10/2024 13:32
Audiência Preliminar designada para 21/03/2025 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
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20/09/2024 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/09/2024 14:06
Conclusos para decisão
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09/09/2024 17:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/09/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 03:48
Decorrido prazo de BENILDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 13:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/08/2024 13:46
Juntada de Termo de audiência
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27/08/2024 08:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/08/2024 08:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/08/2024 08:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/08/2024 12:57
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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24/08/2024 08:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/08/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:43
Juntada de Alvará de Soltura
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23/08/2024 13:29
Revogada a Prisão
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23/08/2024 13:11
Audiência Custódia realizada para 23/08/2024 10:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
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23/08/2024 12:29
Audiência Custódia designada para 23/08/2024 10:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
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23/08/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 12:07
Juntada de Certidão
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23/08/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2024 13:00
Conclusos para decisão
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22/08/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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