TJPA - 0856806-88.2024.8.14.0301

26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/06/2025 23:59.

25/06/2025 11:46

Conclusos para decisão

24/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA ARAGAO em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2025 09:37

Juntada de Certidão

16/06/2025 11:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

15/06/2025 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA ARAGAO em 13/06/2025 23:59.

13/06/2025 19:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

21/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 12:37

Expedição de Carta.

19/05/2025 12:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta

15/05/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 09:03

Recebidos os autos

06/11/2024 09:03

Distribuído por sorteio