06/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA SILVA MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA SILVA MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:32

Expedição de Carta.
26/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
19/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA SILVA MOREIRA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA SILVA MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:26

Expedição de Carta.
19/05/2025 19:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
17/04/2023 09:28

Recebidos os autos
17/04/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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