02/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:26

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 04:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0831939-94.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: MAURO ORLANDO PIMENTA GONCALVES Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1166, ed chevalier, apto 1701, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 Reclamado: Nome: RAFAELA ALCANTARA GOMES Endereço: Alameda onze, 16 altos, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-060 DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por MAURO ORLANDO PIMENTA GONÇALVES em face de RAFAELA ALCÂNTARA GOMES.

O contrato de locação não está assinado por duas testemunhas, motivo pelo qual não possui força de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III do CPC.

Assim, considerando que o título cobrado não pode ser considerado título executivo extrajudicial, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Belém, 15 de maio de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
15/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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