15/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:50

Juntada de Informações
12/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI em/para 11/09/2025 10:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
11/07/2025 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0824048-47.2024.8.14.0401 DESPACHO Decreto a revelia do acusado, nos termos do artigo 367 do CPP, tendo em vista a certidão juntada ao autos de ID (143087402), segundo a qual o acusado mudou de endereço sem comunicar ao juízo, restando frustrada sua intimação.

Além disso, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito da testemunha faltosa, considerando que o Representante do Ministério Público se ausentou antes do término da audiência, não sendo encontrado para retornar e concluir a audiência.

No mais, acolho o requerido pela defesa, quanto à insistência na oitiva da testemunha faltosa, também indicada na Defesa Preliminar.

Sem prejuízo da manifestação do Ministério público, designo audiência para a continuidade de instrução e julgamento para o dia 11/09/2025, às 10:00 horas.

Requisite-se a testemunha, Policial Militar Wesley Acacio Miranda De Souza.
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:56

em cooperação judiciária
19/05/2025 10:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/09/2025 10:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
19/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:11

Desentranhado o documento
15/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:22

Desentranhado o documento
15/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA em/para 15/05/2025 10:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:35

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2025 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/03/2025 13:21

Juntada de Informações
16/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:16

em cooperação judiciária
16/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:13

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/05/2025 10:00, 12ª Vara Criminal de Belém.
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2025 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:38

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 07:37

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:49

Recebida a denúncia contra JOSE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *60.***.*46-76 (AUTOR DO FATO)
28/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:47

Juntada de Petição de denúncia
26/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2025 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
02/01/2025 01:39

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 16/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:35

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 10:36

Juntada de Informações
16/12/2024 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:21

Juntada de Alvará de Soltura
13/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:34

Concedida a Liberdade provisória de JOSE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *60.***.*46-76 (AUTOR DO FATO).
13/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:56

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
11/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:40

Expedição de Informações.
25/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 10:41

Declarada incompetência
25/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/11/2024 03:39

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:17

Juntada de Petição de inquérito policial
19/11/2024 07:58

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2024 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2024 11:44

Juntada de Mandado de prisão
16/11/2024 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 12:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/11/2024 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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